A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6041/194326.11.1943
Decreto-Lei nº 6.041 de 26/11/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para a Coordenação da Mobilização Econômica.
DEL 6042/194326.11.1943
Decreto-Lei nº 6.042 de 26/11/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 13.615.645,20, para melhoramento e aparelhamento da Estrada de Fe…
DEL 6033/194325.11.1943
Decreto-Lei nº 6.033 de 25/11/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de Cr$ 400.000,00, à verba que especifica.
DEL 6039/194325.11.1943
Decreto-Lei nº 6.039 de 25/11/1943
Modifica o art. 1º do Decreto-Lei nº 5.087, de 14 de dezembro de 1942.
DEL 6038/194325.11.1943
Decreto-Lei nº 6.038 de 25/11/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 310.562,80, para contribuição devida à Caixa de Aposentadoria e P…
DEL 6037/194325.11.1943
Decreto-Lei nº 6.037 de 25/11/1943
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 4.229, de 2 de abril de 1942.
DEL 6035/194325.11.1943
Decreto-Lei nº 6.035 de 25/11/1943
Cria a 2ª coletoria federal de Londrina, no Estado do Paraná, e dá outras providências.
DEL 6036/194325.11.1943
Decreto-Lei nº 6.036 de 25/11/1943
Procede à revisão anual da classificação das coletorias federais.
DEL 6040/194325.11.1943
Decreto-Lei nº 6.040 de 25/11/1943
Autoriza o Ministério da Agricultura a promover convênios com os Governos dos Estados do Rio de Janeiro e de Pernambuco, com o Instituto…
DEL 6034/194325.11.1943
Decreto-Lei nº 6.034 de 25/11/1943
Concede pensão especial a Joaquim Abreu.
DEL 6028/194324.11.1943
Decreto-Lei nº 6.028 de 24/11/1943
Prorroga o prazo previsto no art. 3º do Decreto-Lei nº 5.219, de 22 de janeiro de 1943.
DEL 6027/194324.11.1943
Decreto-Lei nº 6.027 de 24/11/1943
Concede aumento geral de vencimento e salário e institue o regime de salário-família na Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras provi…
DEL 6029/194324.11.1943
Decreto-Lei nº 6.029 de 24/11/1943
Revoga os Decretos-Leis ns. 587, de 1 de agôsto de 1938 e 3299, de 22 de maio de 1941 e dá outras providências.
DEL 6026/194324.11.1943
Decreto-Lei nº 6.026 de 24/11/1943
Dispõe sôbre as medidas apilcáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos considerados infrações penais e dá outras providências.
DEL 6030/194324.11.1943
Decreto-Lei nº 6.030 de 24/11/1943
Equipara as empresas de mineração de magnesita às de que trata o Decreto-lei nº 3.553, de 25 de agosto de 1941, que dá nova redação ao ar…
DEL 6031/194324.11.1943
Decreto-Lei nº 6.031 de 24/11/1943
Modifica disposição do Regulamento para o Quadro de Estado-Maior do Exército.
DEL 6032/194324.11.1943
Decreto-Lei nº 6.032 de 24/11/1943
Abre ao Ministério da Justiça o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00, à verba que especifica.
DEL 6025/194323.11.1943
Decreto-Lei nº 6.025 de 23/11/1943
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 47.112,00, para pagamento de gratificação de representação.
DEL 6019/194323.11.1943
Decreto-Lei nº 6.019 de 23/11/1943
Fixa normas definitivas para o pagamento e serviço dos empréstimos externos realizados em libras e dólares pelos Governos da União, Estad…
DEL 6021/194323.11.1943
Decreto-Lei nº 6.021 de 23/11/1943
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a requisitar uma estação rádio-transmissora de propriedade da Brasil Aérea Limitada.
DEL 6022/194323.11.1943
Decreto-Lei nº 6.022 de 23/11/1943
Dispõe sôbre a concessão do salário-família instituído pelo Decreto-lei nº 5.976, de 10 de novembro de 1943, e dá outras providências.
DEL 6020/194323.11.1943
Decreto-Lei nº 6.020 de 23/11/1943
Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a assumir a administração do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais e dá outras provid…
DEL 6024/194323.11.1943
Decreto-Lei nº 6.024 de 23/11/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00, à verba que especifica.
DEL 6023/194323.11.1943
Decreto-Lei nº 6.023 de 23/11/1943
Altera as carreiras de Maquinista-marítimo, Patrão, Marinheiro e Servente do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha e dá outras prov…
DEL 6016/194322.11.1943
Decreto-Lei nº 6.016 de 22/11/1943
Dispõe sobre a imunidade dos bens, rendas e serviços das autarquias, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.