A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6108/194316.12.1943
Decreto-Lei nº 6.108 de 16/12/1943
Autoriza o Chefe de Serviço de Abastecimento de carne, leite, manteiga, sal farinha de trigo e derivados a requisitar gado bovino necessá…
DEL 6109/194316.12.1943
Decreto-Lei nº 6.109 de 16/12/1943
Modifica o art. 712 do Código do Processo Penal.
DEL 6115/194316.12.1943
Decreto-Lei nº 6.115 de 16/12/1943
Concede pensão especial a viúva e filhos menores de Joaquim José Machado, vítima de acidente em serviço.
DEL 6113/194316.12.1943
Decreto-Lei nº 6.113 de 16/12/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para auxílio a Fundação Brasil Central.
DEL 6111/194316.12.1943
Decreto-Lei nº 6.111 de 16/12/1943
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 4.060, de 28 de janeiro de 1942.
DEL 6119/194316.12.1943
Decreto-Lei nº 6.119 de 16/12/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 460.000,00, a verba que especifica.
DEL 6114/194316.12.1943
Decreto-Lei nº 6.114 de 16/12/1943
Determina a incorporação ao Fundo de Indenizações dos bens que menciona, e dá outras providências.
DEL 6110/194316.12.1943
Decreto-Lei nº 6.110 de 16/12/1943
Dá nova redação ao art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho e determina outras providências.
DEL 6118/194316.12.1943
Decreto-Lei nº 6.118 de 16/12/1943
Incorpora ao patrimônio nacional todo o acerva (material flutuante e propriedades imóveis) das emprêsas Companhia Viação São Paulo-Mato G…
DEL 6117/194316.12.1943
Decreto-Lei nº 6.117 de 16/12/1943
Regula a fundação dos núcleos coloniais, e dá outras providências.
DEL 6116/194316.12.1943
Decreto-Lei nº 6.116 de 16/12/1943
Dispõe sôbre o pagamento aos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões de contribuição prevista no vigente Orçamento Geral da Repúbl…
DEL 6106/194315.12.1943
Decreto-Lei nº 6.106 de 15/12/1943
Estende as escolas de agronomia e veterinária reconhecidas em caráter permanente, a validação de diplomas prevista no artigo 2º do Decret…
DEL 6102/194315.12.1943
Decreto-Lei nº 6.102 de 15/12/1943
Orça a Receita e fixa a despesa do distrito federal para o exercício de 1944.
DEL 6103/194315.12.1943
Decreto-Lei nº 6.103 de 15/12/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 395.000.000,00, a verba que especifica.
DEL 6104/194315.12.1943
Decreto-Lei nº 6.104 de 15/12/1943
Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para atender as despesas com a participação do Brasil n…
DEL 6105/194315.12.1943
Decreto-Lei nº 6.105 de 15/12/1943
Transfere para a propriedade da União, denominada "Saltinho", no estado de Pernambuco, o Horto Florestal de Ubajara, do Ceará.
DEL 6101/194314.12.1943
Decreto-Lei nº 6.101 de 14/12/1943
Dá nova designação aos alunos da Escola de Aeronáutica.
DEL 6100/194314.12.1943
Decreto-Lei nº 6.100 de 14/12/1943
Cria a função gratificada de Administrador do Horto Florestal de Santa Cruz.
DEL 6099/194314.12.1943
Decreto-Lei nº 6.099 de 14/12/1943
Altera, sem aumento de despesa, a verba 5 do Orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 6093/194313.12.1943
Decreto-Lei nº 6.093 de 13/12/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 11.320,00, para pagamento de notas de papel-moeda.
DEL 6096/194313.12.1943
Decreto-Lei nº 6.096 de 13/12/1943
Autoriza o doação, ao Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, de terreno na Esplanada do Castelo.
DEL 6095/194313.12.1943
Decreto-Lei nº 6.095 de 13/12/1943
Cria, no Ministério da Marinha, medalhas militares.
DEL 6094/194313.12.1943
Decreto-Lei nº 6.094 de 13/12/1943
Cria um hospital de primeira classe na 1º Zona Aérea.
DEL 6092/194313.12.1943
Decreto-Lei nº 6.092 de 13/12/1943
Autoriza o provimento imediato de cargos vagos, no Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 6098/194313.12.1943
Decreto-Lei nº 6.098 de 13/12/1943
Altera carreiras dos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.