A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 9240/199522.12.1995
Lei nº 9.240 de 22/12/1995
Ratifica o Fundo de Imprensa Nacional, o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso e o Fundo de Defesa dos Direitos D…
LEI 9209/199522.12.1995
Lei nº 9.209 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazôn…
LEI 9229/199522.12.1995
Lei nº 9.229 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R…
LEI 9233/199522.12.1995
Lei nº 9.233 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 9197/199522.12.1995
Lei nº 9.197 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, créditos adicionais até…
LEI 9199/199522.12.1995
Lei nº 9.199 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar, no valor de R…
LEI 9219/199522.12.1995
Lei nº 9.219 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial até o limite de R$…
LEI 9228/199522.12.1995
Lei nº 9.228 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 14.7…
LEI 9194/199522.12.1995
Lei nº 9.194 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, créditos adicionais no valo…
LEI 9206/199522.12.1995
Lei nº 9.206 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no v…
LEI 9227/199522.12.1995
Lei nº 9.227 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de R$ 39.…
LEI 9232/199522.12.1995
Lei nº 9.232 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, créditos adicionais até o limite de R$…
LEI 9234/199522.12.1995
Lei nº 9.234 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazôn…
LEI 9237/199522.12.1995
Lei nº 9.237 de 22/12/1995
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 9204/199522.12.1995
Lei nº 9.204 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social,…
LEI 9221/199522.12.1995
Lei nº 9.221 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no val…
LEI 9222/199522.12.1995
Lei nº 9.222 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, crédi…
LEI 9211/199522.12.1995
Lei nº 9.211 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social…
LEI 9238/199522.12.1995
Lei nº 9.238 de 22/12/1995
Ratifica a recriação do Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas e dá outras providências.
LEI 9220/199522.12.1995
Lei nº 9.220 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valo…
LEI 9198/199522.12.1995
Lei nº 9.198 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no…
LEI 9205/199522.12.1995
Lei nº 9.205 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o l…
LEI 9230/199522.12.1995
Lei nº 9.230 de 22/12/1995
Autoriza o Poder executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amaz…
LEI 9235/199522.12.1995
Lei nº 9.235 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazôn…
LEI 9236/199522.12.1995
Lei nº 9.236 de 22/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.