A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.642 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 14917/202405.07.2024
Lei nº 14.917 de 05/07/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 14912/202403.07.2024
Lei nº 14.912 de 03/07/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os ri…
LEI 14914/202403.07.2024
Lei nº 14.914 de 03/07/2024
Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
LEI 14911/202403.07.2024
Lei nº 14.911 de 03/07/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no espor…
LEI 14913/202403.07.2024
Lei nº 14.913 de 03/07/2024
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional.
LCP 208/202402.07.2024
Lei Complementar nº 208 de 02/07/2024
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não…
LEI 14910/202401.07.2024
Lei nº 14.910 de 01/07/2024
Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a "Suíça Brasileira".
LEI 14908/202401.07.2024
Lei nº 14.908 de 01/07/2024
Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
LEI 14906/202401.07.2024
Lei nº 14.906 de 01/07/2024
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e d…
LEI 14909/202401.07.2024
Lei nº 14.909 de 01/07/2024
Institui o Dia do Rei Pelé.
LEI 14907/202401.07.2024
Lei nº 14.907 de 01/07/2024
Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janei…
LEI 14905/202428.06.2024
Lei nº 14.905 de 28/06/2024
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
LEI 14903/202427.06.2024
Lei nº 14.903 de 27/06/2024
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu…
LEI 14904/202427.06.2024
Lei nº 14.904 de 27/06/2024
Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação aÌ mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá…
LEI 14902/202427.06.2024
Lei nº 14.902 de 27/06/2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga disposi…
LEI 14901/202425.06.2024
Lei nº 14.901 de 25/06/2024
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a…
LEI 14900/202421.06.2024
Lei nº 14.900 de 21/06/2024
Altera a Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, para reconhecer as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.
LEI 14899/202417.06.2024
Lei nº 14.899 de 17/06/2024
Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mul…
LEI 14898/202413.06.2024
Lei nº 14.898 de 13/06/2024
Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
LEI 14889/202412.06.2024
Lei nº 14.889 de 12/06/2024
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 59.000.000,00, para o fim que…
LEI 14894/202412.06.2024
Lei nº 14.894 de 12/06/2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$…
LEI 14890/202412.06.2024
Lei nº 14.890 de 12/06/2024
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 7.377.849,00, para os fins que espec…
LEI 14887/202412.06.2024
Lei nº 14.887 de 12/06/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade na assistência à mulher em situação de vio…
LEI 14895/202412.06.2024
Lei nº 14.895 de 12/06/2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédi…
LEI 14897/202412.06.2024
Lei nº 14.897 de 12/06/2024
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédit…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.