A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.642 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 14896/202412.06.2024
Lei nº 14.896 de 12/06/2024
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, crédito suplementar no valor de R$ 182.039.027,00, par…
LEI 14891/202412.06.2024
Lei nº 14.891 de 12/06/2024
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 14893/202412.06.2024
Lei nº 14.893 de 12/06/2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda e da Educação…
LEI 14888/202412.06.2024
Lei nº 14.888 de 12/06/2024
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do T…
LEI 14892/202412.06.2024
Lei nº 14.892 de 12/06/2024
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R…
LEI 14882/202411.06.2024
Lei nº 14.882 de 11/06/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
LEI 14885/202411.06.2024
Lei nº 14.885 de 11/06/2024
Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).
LEI 14883/202411.06.2024
Lei nº 14.883 de 11/06/2024
Confere o título de Capital Nacional da Moda Íntima ao Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.
LEI 14884/202411.06.2024
Lei nº 14.884 de 11/06/2024
Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego.
LEI 14886/202411.06.2024
Lei nº 14.886 de 11/06/2024
Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
LEI 14881/202407.06.2024
Lei nº 14.881 de 07/06/2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regiona…
LEI 14878/202404.06.2024
Lei nº 14.878 de 04/06/2024
Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de de…
LEI 14879/202404.06.2024
Lei nº 14.879 de 04/06/2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência…
LEI 14877/202404.06.2024
Lei nº 14.877 de 04/06/2024
Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.
LEI 14880/202404.06.2024
Lei nº 14.880 de 04/06/2024
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para instituir a Política Nacional de Atendimento Educaci…
LEI 14875/202431.05.2024
Lei nº 14.875 de 31/05/2024
Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos…
LEI 14876/202431.05.2024
Lei nº 14.876 de 31/05/2024
Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de…
LEI 14872/202428.05.2024
Lei nº 14.872 de 28/05/2024
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre o custeio de ações de recuperação em propriedades de agricultura famil…
LEI 14866/202428.05.2024
Lei nº 14.866 de 28/05/2024
Denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" viaduto localizado na Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São P…
LEI 14867/202428.05.2024
Lei nº 14.867 de 28/05/2024
Confere o título de Capital Nacional do Doce ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 14865/202428.05.2024
Lei nº 14.865 de 28/05/2024
Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.
LEI 14869/202428.05.2024
Lei nº 14.869 de 28/05/2024
Declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos.
LEI 14870/202428.05.2024
Lei nº 14.870 de 28/05/2024
Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
LEI 14873/202428.05.2024
Lei nº 14.873 de 28/05/2024
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para limitar a compensação tributária dos créditos decorrentes de decisões judiciais tran…
LEI 14871/202428.05.2024
Lei nº 14.871 de 28/05/2024
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinado…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.