A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6542/194430.05.1944
Decreto-Lei nº 6.542 de 30/05/1944
Inclui parágrafo no art. 2º do Decreto-Lei n° 4850, de 21 de outubro de 1942.
DEL 6539/194429.05.1944
Decreto-Lei nº 6.539 de 29/05/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar do pagamento do imposto predial os imóveis que menciona.
DEL 6538/194429.05.1944
Decreto-Lei nº 6.538 de 29/05/1944
Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito de Cr$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos cruzeiros), suplement…
DEL 6541/194429.05.1944
Decreto-Lei nº 6.541 de 29/05/1944
Altera o art. 5º do Decreto-Lei n.º 6.419, de 13 de abril de 1944.
DEL 6537/194429.05.1944
Decreto-Lei nº 6.537 de 29/05/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito de Cr$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil cruzeiros), suplementar à Verba que…
DEL 6540/194429.05.1944
Decreto-Lei nº 6.540 de 29/05/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial da Cr$ 43.000.000,00, para prosseguimento da construção da rodovia Rio…
DEL 6535/194426.05.1944
Decreto-Lei nº 6.535 de 26/05/1944
Cria o Serviço de Assistência Religiosa junto às fôrças em operações de guerra.
DEL 6534/194426.05.1944
Decreto-Lei nº 6.534 de 26/05/1944
Retifica o art. 1º do Decreto-Lei n.º 4.833, de 15 de outubro de 1942.
DEL 6533/194426.05.1944
Decreto-Lei nº 6.533 de 26/05/1944
Abre ao lnstituto Brasileiro de Geografia e Estatística o crédito supIementar de Cr$ 2.000.000,00 à dotação que especifica.
DEL 6532/194426.05.1944
Decreto-Lei nº 6.532 de 26/05/1944
Dispõe sobre vencimentos e gratificações de função no Serviço Nacional de Recenseamento.
DEL 6536/194426.05.1944
Decreto-Lei nº 6.536 de 26/05/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 903.939,30 para pagamento a "The Rio de Janeiro City Improvements Co.…
DEL 6528/194425.05.1944
Decreto-Lei nº 6.528 de 25/05/1944
Estende aos civis admitidos na construção de obras militares, inclusive rodovias e ferrovias, as disposições dos Decretos-Leis nºs. 4.937…
DEL 6529/194425.05.1944
Decreto-Lei nº 6.529 de 25/05/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 227.000,00, à verba que especifica.
DEL 6531/194425.05.1944
Decreto-Lei nº 6.531 de 25/05/1944
Autoriza a permuta de terreno de propriedade da União por outro pertencente à Caixa de Construção de Casas para o Pessoal do Ministério d…
DEL 6530/194425.05.1944
Decreto-Lei nº 6.530 de 25/05/1944
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 575.161,60, para classificação e liquidação de despesas provenientes…
DEL 6527/194424.05.1944
Decreto-Lei nº 6.527 de 24/05/1944
Cria, na Prefeitura do Distrito Federal, a Escola Técnica de Assistência Social e dá outras providências.
DEL 6526/194424.05.1944
Decreto-Lei nº 6.526 de 24/05/1944
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 6522/194424.05.1944
Decreto-Lei nº 6.522 de 24/05/1944
Institue o "Dia do Telegrafista"
DEL 6525/194424.05.1944
Decreto-Lei nº 6.525 de 24/05/1944
Declara incorporada à campanha nacional contra o câncer a Liga Bahiana Contra o Câncer.
DEL 6523/194424.05.1944
Decreto-Lei nº 6.523 de 24/05/1944
Cria função gratificada no Quadro III - Parte Permanente, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 6524/194424.05.1944
Decreto-Lei nº 6.524 de 24/05/1944
Dá nova designação aos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
DEL 6521/194423.05.1944
Decreto-Lei nº 6.521 de 23/05/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.150,00, para pagamento da vantagem (Pessoal) que indica.
DEL 6519/194423.05.1944
Decreto-Lei nº 6.519 de 23/05/1944
Dispõe sobre administração do Território de Fernando de Noronha e dá outras providências.
DEL 6520/194423.05.1944
Decreto-Lei nº 6.520 de 23/05/1944
Cria cargos no Quadro da Justiça - Parte Permanente - do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
DEL 6517/194422.05.1944
Decreto-Lei nº 6.517 de 22/05/1944
Eleva a gratificação de função dos Secretários das Câmaras de Justiça do Trabalho e de Previdência Social, do Conselho Nacional do Trabal…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.