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Decreto-Lei nº 6.530 de 25/05/1944
DEL 6530/1944ASSINADA 25.05.1944
Ementa
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 575.161,60, para classificação e liquidação de despesas provenientes de visita de personalidades ilustres.
Identificação
Norma: DEL-6530-1944-05-25
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-05-25;6530
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.