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Decreto-Lei nº 6.528 de 25/05/1944
DEL 6528/1944ASSINADA 25.05.1944
Ementa
Estende aos civis admitidos na construção de obras militares, inclusive rodovias e ferrovias, as disposições dos Decretos-Leis nºs. 4.937, de 9 de novembro de 1942, e 5412, de 16 de abril de 1943.
Identificação
Norma: DEL-6528-1944-05-25
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-05-25;6528
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.