A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6574/194408.06.1944
Decreto-Lei nº 6.574 de 08/06/1944
Dispõe sobre a definitiva localização da Universidade do Brasil e declara de utilidade pública os prédios e terrenos da Vila Valqueire (ant…
DEL 6570/194408.06.1944
Decreto-Lei nº 6.570 de 08/06/1944
Torna extensivo à Aeronáutica o disposto no Decreto-Lei n. 6407, de 6 de abril do corrente ano.
DEL 6565/194407.06.1944
Decreto-Lei nº 6.565 de 07/06/1944
Declara como floresta protetora, de acordo com o art. 11, parágrafo único, do Decreto n. 23793, de 23 de janeiro de 1934, uma área de mat…
DEL 6563/194407.06.1944
Decreto-Lei nº 6.563 de 07/06/1944
Cria cargo isolado de provimento em comissão, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e abre crédito suplementar à Verba q…
DEL 6562/194407.06.1944
Decreto-Lei nº 6.562 de 07/06/1944
Revoga o Decreto-Lei n. 3773, de 29 de outubro de 1941, e dá outras providências.
DEL 6564/194407.06.1944
Decreto-Lei nº 6.564 de 07/06/1944
Dispõe sobre reforma, por incapacidade física, de alunos da Escola Militar, da Escola de Intendência e das Escola Preparatórias.
DEL 6560/194406.06.1944
Decreto-Lei nº 6.560 de 06/06/1944
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, e abre crédito suplementar.
DEL 6559/194406.06.1944
Decreto-Lei nº 6.559 de 06/06/1944
Autoriza a emissão de "Letras do Tesouro".
DEL 6561/194406.06.1944
Decreto-Lei nº 6.561 de 06/06/1944
Dispõe sobre a concessão de auxílio para funeral à família dos funcionários inativos da União.
DEL 6558/194405.06.1944
Decreto-Lei nº 6.558 de 05/06/1944
Altera dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
DEL 6556/194405.06.1944
Decreto-Lei nº 6.556 de 05/06/1944
Concede pensão especial à viúva de Isidoro Francisco Soares.
DEL 6557/194405.06.1944
Decreto-Lei nº 6.557 de 05/06/1944
Altera as carreiras de Almoxarife do Quadro Permanente dos Ministérios da Fazenda e da Marinha, do quadro Suplementar do Ministério da Ed…
DEL 6555/194402.06.1944
Decreto-Lei nº 6.555 de 02/06/1944
Dispõe sobre o pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e dá outras providências.
DEL 6554/194402.06.1944
Decreto-Lei nº 6.554 de 02/06/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 3.322,00 para pagamento da vantagem (Pessoal) que indica.
DEL 6551/194401.06.1944
Decreto-Lei nº 6.551 de 01/06/1944
Abre ao Ministério do Trabalho, Industria e Comércio o crédito especial de Cr$ 3.517.485,30 para indenização às instituições que menciona.
DEL 6553/194401.06.1944
Decreto-Lei nº 6.553 de 01/06/1944
Dispensa aos oficiais pertencentes à 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária a exigência do requisito constante do art. 19, alínea f…
DEL 6552/194401.06.1944
Decreto-Lei nº 6.552 de 01/06/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto de doação, concorrente com o da compra e venda, na aquisição do imó…
DEL 6550/194431.05.1944
Decreto-Lei nº 6.550 de 31/05/1944
Retifica os limites e a divisão administrativa dos Territórios do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã, e do Iguassú.
DEL 6546/194431.05.1944
Decreto-Lei nº 6.546 de 31/05/1944
Altera o art. 2º do Decreto-Lei n. 5219, de 22 de janeiro de 1943, e substitui as cláusulas que o acompanharam.
DEL 6549/194431.05.1944
Decreto-Lei nº 6.549 de 31/05/1944
Dispõe sobre a divisão territorial do país.
DEL 6547/194431.05.1944
Decreto-Lei nº 6.547 de 31/05/1944
Dá nova redação ao enunciado na parcela de Cr$ 4.500.000,00, do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n. 6056, de 2 de dezembro de 194…
DEL 6548/194431.05.1944
Decreto-Lei nº 6.548 de 31/05/1944
Altera dispositivos da Lei de Promoções do Exército, e dá outras providências.
DEL 6543/194430.05.1944
Decreto-Lei nº 6.543 de 30/05/1944
Extingue a Comissão Construtora de Estradas de Ferro no Sul do País e da outras providências.
DEL 6545/194430.05.1944
Decreto-Lei nº 6.545 de 30/05/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 6.564,50, para pagamento de vencimentos.
DEL 6544/194430.05.1944
Decreto-Lei nº 6.544 de 30/05/1944
Altera a carreira de Médico Legista, do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.