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Decreto-Lei nº 6.564 de 07/06/1944
DEL 6564/1944ASSINADA 07.06.1944
Ementa
Dispõe sobre reforma, por incapacidade física, de alunos da Escola Militar, da Escola de Intendência e das Escola Preparatórias.
Identificação
Norma: DEL-6564-1944-06-07
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-06-07;6564
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.