A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6743/194427.07.1944
Decreto-Lei nº 6.743 de 27/07/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 421.116,50, para pagamento de auxílios.
DEL 6741/194427.07.1944
Decreto-Lei nº 6.741 de 27/07/1944
Transfere a C. A. P. de Serviços Públicos do Estado do Espírito Santo em C. A. P. dos Empregados da Vale do Rio Doce e dá outras provid…
DEL 6738/194426.07.1944
Decreto-Lei nº 6.738 de 26/07/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 754.099,20, para pagamento de serviços executados na Estrada de F…
DEL 6740/194426.07.1944
Decreto-Lei nº 6.740 de 26/07/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 9.740.000,00, para despesas de material.
DEL 6739/194426.07.1944
Decreto-Lei nº 6.739 de 26/07/1944
Dispõe sobre a locação de imóveis.
DEL 6733/194425.07.1944
Decreto-Lei nº 6.733 de 25/07/1944
Fixa normas para apuração de antiguidade de classe.
DEL 6734/194425.07.1944
Decreto-Lei nº 6.734 de 25/07/1944
Cria o cargo isolado, de provimento em comissão, de Diretor da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina, no Quadro I - Parte Permanente, do…
DEL 6736/194425.07.1944
Decreto-Lei nº 6.736 de 25/07/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 15.000.000,00, à verba que específica.
DEL 6737/194425.07.1944
Decreto-Lei nº 6.737 de 25/07/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 197.000,00, para atender às despesas de instalação e funcionamento, no c…
DEL 6735/194425.07.1944
Decreto-Lei nº 6.735 de 25/07/1944
Autoriza a Rede Mineira de Viação a dar o destino que menciona ao saldo verificado em 1943.
DEL 6722/194424.07.1944
Decreto-Lei nº 6.722 de 24/07/1944
Derroga o Decreto-Lei nº 1847, de 7 de dezembro de 1939.
DEL 6729/194424.07.1944
Decreto-Lei nº 6.729 de 24/07/1944
Concede pensão especial à viúva de Alípio Lopes.
DEL 6726/194424.07.1944
Decreto-Lei nº 6.726 de 24/07/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 40.000,00, à verba que especifica.
DEL 6724/194424.07.1944
Decreto-Lei nº 6.724 de 24/07/1944
Acrescenta um parágrafo único ao art. 206 do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
DEL 6725/194424.07.1944
Decreto-Lei nº 6.725 de 24/07/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a elevar para 6%, nas condições que menciona, a taxa de juros do empréstimo de Cr$ 100.000.000,00…
DEL 6727/194424.07.1944
Decreto-Lei nº 6.727 de 24/07/1944
Concede pensão especial aos herdeiros de um funcionário da Estrada de Ferro Goiaz.
DEL 6728/194424.07.1944
Decreto-Lei nº 6.728 de 24/07/1944
Concede pensão especial aos herdeiros de um extranumerário da Estrada de Ferro Goiaz.
DEL 6730/194424.07.1944
Decreto-Lei nº 6.730 de 24/07/1944
Dispõe sobre a quota de imposto de diverções públicas destinadas à Caixa Nacional de Estatística Municipal.
DEL 6731/194424.07.1944
Decreto-Lei nº 6.731 de 24/07/1944
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 6732/194424.07.1944
Decreto-Lei nº 6.732 de 24/07/1944
Dispõe sobre a finalidade da Biblioteca Nacional e dá outras providências.
DEL 6723/194424.07.1944
Decreto-Lei nº 6.723 de 24/07/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 235.800,00, à verba que especifica.
DEL 6721/194421.07.1944
Decreto-Lei nº 6.721 de 21/07/1944
Altera as carreiras de Escriturário e de Oficial Administrativo do Quadro Permanente do Ministério da Marinha e dá outras providências.
DEL 6720/194421.07.1944
Decreto-Lei nº 6.720 de 21/07/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 12.314.724,20, para atender a construção da estrada de rodagem An…
DEL 6717/194420.07.1944
Decreto-Lei nº 6.717 de 20/07/1944
Concede pensão especial à viúva e aos filhos menores de Irineu Braga da Silva.
DEL 6719/194420.07.1944
Decreto-Lei nº 6.719 de 20/07/1944
Transfere gratuitamente ao Estado do Rio Grande do Norte, para fins da ampliação do Grupo Escolar "Isabel Gondim", o domínio útil do terr…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.