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Decreto-Lei nº 6.725 de 24/07/1944

DEL 6725/1944ASSINADA 24.07.1944
Ementa
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a elevar para 6%, nas condições que menciona, a taxa de juros do empréstimo de Cr$ 100.000.000,00 da emissão de apólices autorizada pelo Decreto nº 3462, de 4 de março de 1931, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-6725-1944-07-24
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-07-24;6725
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.