A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6818/194423.08.1944
Decreto-Lei nº 6.818 de 23/08/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 36.000,00 à verba que especifica.
DEL 6816/194423.08.1944
Decreto-Lei nº 6.816 de 23/08/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 60.000,00, à verba que especifica.
DEL 6815/194423.08.1944
Decreto-Lei nº 6.815 de 23/08/1944
Cria funções gratificadas no Quadro I - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
DEL 6807/194421.08.1944
Decreto-Lei nº 6.807 de 21/08/1944
Eleva os vencimentos das enfermeiras da Reserva da Aeronáutica, convocadas.
DEL 6813/194421.08.1944
Decreto-Lei nº 6.813 de 21/08/1944
Extingue o 1º Regimento de Carros de Combate e cria o 1º Batalhão de Carros de Combate da Divisão Moto-Mecanizada.
DEL 6814/194421.08.1944
Decreto-Lei nº 6.814 de 21/08/1944
Classifica as Bases Aéreas e dá outras providências.
DEL 6810/194421.08.1944
Decreto-Lei nº 6.810 de 21/08/1944
Prorroga até 31 de dezembro do corrente ano o prazo da isenção de que trata o Decreto-Lei n° 6.443, de 27 de abril de 1944.
DEL 6812/194421.08.1944
Decreto-Lei nº 6.812 de 21/08/1944
Modifica a Organização da Divisão Moto-Mecanizada.
DEL 6805/194421.08.1944
Decreto-Lei nº 6.805 de 21/08/1944
Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei n° 6.710, de 19 de julho de 1944.
DEL 6806/194421.08.1944
Decreto-Lei nº 6.806 de 21/08/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 60.000,00, para o fim que especifica.
DEL 6811/194421.08.1944
Decreto-Lei nº 6.811 de 21/08/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar que especifica.
DEL 6809/194421.08.1944
Decreto-Lei nº 6.809 de 21/08/1944
Prorroga por cento e vinte dias o prazo a que se refere o art. 17 do Decreto-Lei n° 6.378, de 28 de março de 1944.
DEL 6808/194421.08.1944
Decreto-Lei nº 6.808 de 21/08/1944
Dispõe sobre a publicação de editais de citação e de praça nas execuções dos julgados da extinta organização administrativa do trabalho.
DEL 6803/194417.08.1944
Decreto-Lei nº 6.803 de 17/08/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 2.355.609,00, para pagamento de materiais fornecidos à Estrada de…
DEL 6804/194417.08.1944
Decreto-Lei nº 6.804 de 17/08/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Maternidade Casa da Mãe Pobre do pagamento do imposto que menciona.
DEL 6800/194417.08.1944
Decreto-Lei nº 6.800 de 17/08/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 73.320,00 para pagamento de despesa que especifica e anula importância equiva…
DEL 6802/194417.08.1944
Decreto-Lei nº 6.802 de 17/08/1944
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n° ;3.115, de 13 de março de 1941.
DEL 6796/194417.08.1944
Decreto-Lei nº 6.796 de 17/08/1944
Cria Unidades de Aviação.
DEL 6799/194417.08.1944
Decreto-Lei nº 6.799 de 17/08/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 4.037,80, para pagamento ao Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro.
DEL 6797/194417.08.1944
Decreto-Lei nº 6.797 de 17/08/1944
Altera carreiras do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha e dá outras providências.
DEL 6801/194417.08.1944
Decreto-Lei nº 6.801 de 17/08/1944
Autoriza o Instituto Nacional do Sal a distribuir bonificação aos produtores do sal.
DEL 6795/194417.08.1944
Decreto-Lei nº 6.795 de 17/08/1944
Cria, no Exército, as condecorações denominadas Medalha de Guerra, Medalha de Campanha e Cruz de Combate.
DEL 6798/194417.08.1944
Decreto-Lei nº 6.798 de 17/08/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 2.090.270,00 à verba que especifica.
DEL 6794/194416.08.1944
Decreto-Lei nº 6.794 de 16/08/1944
Manda computar o tempo de serviço prestado pelos Oficiais Cirurgiões Dentistas do Corpo de Saúde da Armada.
DEL 6793/194415.08.1944
Decreto-Lei nº 6.793 de 15/08/1944
Altera o efetivo de praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.