A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6867/194412.09.1944
Decreto-Lei nº 6.867 de 12/09/1944
Revoga o parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 5.759, de 19 de agosto de 1943 e da outras providências.
DEL 6864/194411.09.1944
Decreto-Lei nº 6.864 de 11/09/1944
Cria no Quadro de Oficiais Auxiliares (Q. O. Aux), do Corpo de Oficiais Aviadores (C.O.A. ) novas categorias.
DEL 6865/194411.09.1944
Decreto-Lei nº 6.865 de 11/09/1944
Redefine a competência do Serviço de Assistência a Menores, cria e transforma funções gratificadas e dá outras providências.
DEL 6866/194411.09.1944
Decreto-Lei nº 6.866 de 11/09/1944
Autoriza a aquisição de imóvel.
DEL 6863/194408.09.1944
Decreto-Lei nº 6.863 de 08/09/1944
Altera a carreira de Bibliotecário do Quadro Permanente, funde as de Bibliotecário Auxiliar dos Quadros Permanente e Suplementar do Minis…
DEL 6862/194408.09.1944
Decreto-Lei nº 6.862 de 08/09/1944
Cria uma coletoria federal no município de Bocaiuva, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
DEL 6860/194408.09.1944
Decreto-Lei nº 6.860 de 08/09/1944
Dispõe sobre a cobrança da " taxa sobre kW" criada pelo Decreto-Lei nº 2.281, de 5 de junho de 1940, e sôbre a fixação dos valores das qu…
DEL 6861/194408.09.1944
Decreto-Lei nº 6.861 de 08/09/1944
Abre crédito suplementar ao Ministério da Fazenda.
DEL 6859/194408.09.1944
Decreto-Lei nº 6.859 de 08/09/1944
Dá nova redação ao art. 114 e § 2º do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército.
DEL 6858/194408.09.1944
Decreto-Lei nº 6.858 de 08/09/1944
Autoriza o Ministério da Fazenda a alienar à Prefeitura Municipal de Recife, do Estado de Pernambuco, o domínio pleno da área de terreno…
DEL 6855/194406.09.1944
Decreto-Lei nº 6.855 de 06/09/1944
Cria a carreira de Arquivologista na Parte Permanente do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.
DEL 6857/194406.09.1944
Decreto-Lei nº 6.857 de 06/09/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 10.000,00, à verba que especifica.
DEL 6854/194406.09.1944
Decreto-Lei nº 6.854 de 06/09/1944
Altera as carreiras de Bibliotecário e de Bibliotecário Auxiliar, do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público…
DEL 6856/194406.09.1944
Decreto-Lei nº 6.856 de 06/09/1944
Torna sem aplicação a importância de Cr$ 2.965.000,00 de crédito orçamentário do Ministério da Educação e Saúde e abre o crédito especial…
DEL 6853/194405.09.1944
Decreto-Lei nº 6.853 de 05/09/1944
Dispensa exigências para promoção de Oficiais de Infantaria de Guarda do Corpo de Oficiais da Aeronáutica e regula o recrutamento.
DEL 6852/194405.09.1944
Decreto-Lei nº 6.852 de 05/09/1944
Altera o parágrafo único do art. 2º do Decreto-Lei nº 6.748, de 29 de julho de 1944.
DEL 6849/194404.09.1944
Decreto-Lei nº 6.849 de 04/09/1944
Altera a redação do. art. 172 do decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
DEL 6850/194404.09.1944
Decreto-Lei nº 6.850 de 04/09/1944
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 59.104,90, para atender as despesas decorrentes da concentração, nes…
DEL 6847/194404.09.1944
Decreto-Lei nº 6.847 de 04/09/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para aquisição de material destinado à cunhagem de moedas.
DEL 6846/194404.09.1944
Decreto-Lei nº 6.846 de 04/09/1944
Abre crédito suplementar ao Ministério da Fazenda.
DEL 6845/194404.09.1944
Decreto-Lei nº 6.845 de 04/09/1944
Assegura ao apreensor da borracha ou seus artefatos 50% do produto da apreensão.
DEL 6851/194404.09.1944
Decreto-Lei nº 6.851 de 04/09/1944
Cria a carreira de Almoxarife no Quadro da Justiça - Parte Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras provid…
DEL 6848/194404.09.1944
Decreto-Lei nº 6.848 de 04/09/1944
Autoriza o Ministro da Fazenda a mandar cunhar na Casa da Moeda a importância de Cr$ 50.000.000,00 em moedas divisionárias e dá outras…
DEL 6844/194401.09.1944
Decreto-Lei nº 6.844 de 01/09/1944
Cria Unidades divisionárias de manutenção das grandes Unidades de Cavalaria.
DEL 6842/194431.08.1944
Decreto-Lei nº 6.842 de 31/08/1944
Aprova a Convenção entre o Brasil e Paraguai, para a construção e exploração da Estrada de Ferro Concepción-Pedro Juan Caballero, firmada…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.