← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 6.842 de 31/08/1944
DEL 6842/1944ASSINADA 31.08.1944
Ementa
Aprova a Convenção entre o Brasil e Paraguai, para a construção e exploração da Estrada de Ferro Concepción-Pedro Juan Caballero, firmada no Rio de Janeiro, a 11 de agosto de 1944, substitutiva da Convenção firmada por ambos os países, na cidade do Rio de Janeiro, a 14 de junho de 1941.
Identificação
Norma: DEL-6842-1944-08-31
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-08-31;6842
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.