A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.827 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14942/202431.07.2024
Lei nº 14.942 de 31/07/2024
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e prem…
LEI 14946/202431.07.2024
Lei nº 14.946 de 31/07/2024
Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
LEI 14945/202431.07.2024
Lei nº 14.945 de 31/07/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensin…
LEI 14940/202430.07.2024
Lei nº 14.940 de 30/07/2024
Institui o Dia Nacional do Funk.
LEI 14939/202430.07.2024
Lei nº 14.939 de 30/07/2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tribunal determine a correção do vício de não…
LEI 14941/202430.07.2024
Lei nº 14.941 de 30/07/2024
Cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União, referido no inciso XXI do caput do art. 4º da Lei Compl…
LEI 14938/202429.07.2024
Lei nº 14.938 de 29/07/2024
Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto.
LEI 14936/202426.07.2024
Lei nº 14.936 de 26/07/2024
Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.
LEI 14937/202426.07.2024
Lei nº 14.937 de 26/07/2024
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de…
LEI 14935/202426.07.2024
Lei nº 14.935 de 26/07/2024
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
LEI 14934/202425.07.2024
Lei nº 14.934 de 25/07/2024
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
LEI 14933/202424.07.2024
Lei nº 14.933 de 24/07/2024
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Le…
LEI 14932/202423.07.2024
Lei nº 14.932 de 23/07/2024
Acrescenta § 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental…
LEI 14930/202422.07.2024
Lei nº 14.930 de 22/07/2024
Confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.
LEI 14931/202422.07.2024
Lei nº 14.931 de 22/07/2024
Denomina "Passarela Bruno Santos Bacci" a passarela de pedestres construída sobre a BR-381, Rodovia Fernão Dias, localizada no Município de…
LEI 14928/202422.07.2024
Lei nº 14.928 de 22/07/2024
Denomina "Viaduto Vicente Vitagliano" o viaduto localizado no km 72,8 da rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de S…
LEI 14929/202422.07.2024
Lei nº 14.929 de 22/07/2024
Confere o título de Capital Nacional do Artesanato Têxtil ao Município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais.
LEI 14927/202418.07.2024
Lei nº 14.927 de 18/07/2024
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares e dá outras providências.
LEI 14926/202417.07.2024
Lei nº 14.926 de 17/07/2024
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vul…
LEI 14925/202417.07.2024
Lei nº 14.925 de 17/07/2024
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtu…
LEI 14924/202412.07.2024
Lei nº 14.924 de 12/07/2024
Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Feder…
LEI 14923/202411.07.2024
Lei nº 14.923 de 11/07/2024
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00 (trinta milhões, cento e ci…
LEI 14922/202411.07.2024
Lei nº 14.922 de 11/07/2024
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Mi…
LEI 14921/202410.07.2024
Lei nº 14.921 de 10/07/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à…
LEI 14920/202405.07.2024
Lei nº 14.920 de 05/07/2024
Denomina "Willy Alfredo Zumblick" o túnel construído no Morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da Rodovia BR-101, no M…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.