← Voltar para leis
Lei nº 14.935 de 26/07/2024
LEI 14935/2024ASSINADA 26.07.2024
Ementa
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
Identificação
Norma: LEI-14935-2024-07-26
URN: urn:lex:br:federal:lei:2024-07-26;14935
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.