A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7016/194403.11.1944
Decreto-Lei nº 7.016 de 03/11/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 5.000,00, à verba que especifica.
DEL 7019/194403.11.1944
Decreto-Lei nº 7.019 de 03/11/1944
Altera as carreiras de Médico e de Médico Sanitarista, cria a de Médico Puericultor no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúd…
DEL 7015/194403.11.1944
Decreto-Lei nº 7.015 de 03/11/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 202.668,00 para cumprimento de precatório do Juízo da 6ª Vara Cível.
DEL 7011/194401.11.1944
Decreto-Lei nº 7.011 de 01/11/1944
Coloca sob intervenção do Governo Federal a firrna A. Thun & Cia. Ltda.
DEL 7013/194401.11.1944
Decreto-Lei nº 7.013 de 01/11/1944
Dispõe sobre o policiamento interno de empresas e estabelecimentos particulares.
DEL 7012/194401.11.1944
Decreto-Lei nº 7.012 de 01/11/1944
Dispõe sobre o pessoal do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais
DEL 7014/194401.11.1944
Decreto-Lei nº 7.014 de 01/11/1944
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 257.900,00, para pagamento de pessoal extranumerário d…
DEL 7007/194431.10.1944
Decreto-Lei nº 7.007 de 31/10/1944
Cria funções gratificadas para o Serviço de Estatística Demográfica, Moral e Política, do Ministério da Justiça e Negócios interiores, e…
DEL 7009/194431.10.1944
Decreto-Lei nº 7.009 de 31/10/1944
Cria, na Parte Permanente do Quadro V - Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, do Ministério da Viação e Obras Públicas, a carreira de…
DEL 7006/194431.10.1944
Decreto-Lei nº 7.006 de 31/10/1944
Inclui cargos da carreira, de Carvoeiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda na carreira de Foguista dos mesmos Quadro e Minist…
DEL 7005/194431.10.1944
Decreto-Lei nº 7.005 de 31/10/1944
Dispõe sôbre a escala-padrão de salários dos extranumerários-mensalistas da União.
DEL 7008/194431.10.1944
Decreto-Lei nº 7.008 de 31/10/1944
Abre crédito suplementar ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 7004/194431.10.1944
Decreto-Lei nº 7.004 de 31/10/1944
Altera a carreira de Desenhista do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
DEL 7010/194431.10.1944
Decreto-Lei nº 7.010 de 31/10/1944
Autoriza a cessão de terreno ao Estado da Bahia.
DEL 7002/194430.10.1944
Decreto-Lei nº 7.002 de 30/10/1944
Concede favores e auxílio para instalação de uma rêde nacional de armazéns e silos de grãos e sementes.
DEL 7001/194430.10.1944
Decreto-Lei nº 7.001 de 30/10/1944
Inclui na carreira de Trabalhador os cargos da carreira de Arrumador, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda e dá outras provid…
DEL 7003/194430.10.1944
Decreto-Lei nº 7.003 de 30/10/1944
Suprime função gratificada no Quadro Único do Ministério do Trabalho, lndústria e Comércio e dá outras providências.
DEL 6999/194430.10.1944
Decreto-Lei nº 6.999 de 30/10/1944
Regula o pagamento da indenização resultante da incorporação do acervo de bens e direitos da Adutora Ribeirão das Lages S.A. ao Patrimônio…
DEL 7000/194430.10.1944
Decreto-Lei nº 7.000 de 30/10/1944
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 1.184.799,00, para trabalhos de pesquisa e prospecções de jazidas de pirita.
DEL 6998/194430.10.1944
Decreto-Lei nº 6.998 de 30/10/1944
Dispõe sobre a desincorporação do Patrimônio Nacional de bens e direitos de determinadas empresas referidas no Decreto-Lei n. 6456, de 2…
DEL 6993/194427.10.1944
Decreto-Lei nº 6.993 de 27/10/1944
Reorganiza o Serviço de Estatística Econômica e Financeira, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
DEL 6995/194427.10.1944
Decreto-Lei nº 6.995 de 27/10/1944
Cria o Serviço de Documentação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.
DEL 6994/194427.10.1944
Decreto-Lei nº 6.994 de 27/10/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00, para despesas decorrentes da subscrição compulsória das "Obrigações…
DEL 6997/194427.10.1944
Decreto-Lei nº 6.997 de 27/10/1944
Dá nova organização às Companhias Regionais do Corpo de Fuzileiros Navais.
DEL 6996/194427.10.1944
Decreto-Lei nº 6.996 de 27/10/1944
Dispõe sobre a transferência ao Estado do Rio Grande do Sul do preventório para crianças débeis construído pela União em Ipanema, Municíp…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.