← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 7.007 de 31/10/1944
DEL 7007/1944ASSINADA 31.10.1944
Ementa
Cria funções gratificadas para o Serviço de Estatística Demográfica, Moral e Política, do Ministério da Justiça e Negócios interiores, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-7007-1944-10-31
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-10-31;7007
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.