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Decreto-Lei nº 6.996 de 27/10/1944
DEL 6996/1944ASSINADA 27.10.1944
Ementa
Dispõe sobre a transferência ao Estado do Rio Grande do Sul do preventório para crianças débeis construído pela União em Ipanema, Município de Pôrto Alegre.
Identificação
Norma: DEL-6996-1944-10-27
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-10-27;6996
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.