A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7414/194524.03.1945
Decreto-Lei nº 7.414 de 24/03/1945
Concede adiantamento à Navegação Aérea Brasileira S. A., e dá outras providências.
DEL 7411/194523.03.1945
Decreto-Lei nº 7.411 de 23/03/1945
Concede pensão especial à viúva e aos filhos menores de - José Martins de Sá e Benevides.
DEL 7412/194523.03.1945
Decreto-Lei nº 7.412 de 23/03/1945
Concede pensão especial à viúva e aos filhos menores de Oscar da Silva.
DEL 7410/194523.03.1945
Decreto-Lei nº 7.410 de 23/03/1945
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, transporte e diárias aos funcionários diplomáticos e consulares, e dá outras providências.
DEL 7413/194523.03.1945
Decreto-Lei nº 7.413 de 23/03/1945
Concede pensão especial à viúva e aos filhos menores de Elpídio Tito Melo.
DEL 7404/194522.03.1945
Decreto-Lei nº 7.404 de 22/03/1945
Lei do Imposto de Consumo (1945)
Dispõe sobre o Imposto de Consumo e dá outras providências.
DEL 7408/194522.03.1945
Decreto-Lei nº 7.408 de 22/03/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar, do pagamento do imposto que menciona, ;o Orfanato "Casa de Luciá".
DEL 7409/194522.03.1945
Decreto-Lei nº 7.409 de 22/03/1945
Prorroga os prazos para a habilitação de credores do Estado do Amazonas.
DEL 7407/194522.03.1945
Decreto-Lei nº 7.407 de 22/03/1945
Concede pensão especial à viúva de Luís Ribeiro.
DEL 7406/194522.03.1945
Decreto-Lei nº 7.406 de 22/03/1945
Concede pensão especial à viúva de Juliano Moreira.
DEL 7405/194522.03.1945
Decreto-Lei nº 7.405 de 22/03/1945
Prorroga o prazo para a isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras que incidem sobre a penicilina e dá outras providên…
DEL 7402/194521.03.1945
Decreto-Lei nº 7.402 de 21/03/1945
Altera as carreiras de Bibliotecário e Bibliotecário-auxiliar do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 7403/194521.03.1945
Decreto-Lei nº 7.403 de 21/03/1945
Altera a carreira de Conferente do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, inclui na mesma carreira os cargos isolados de Conferente…
DEL 7401/194520.03.1945
Decreto-Lei nº 7.401 de 20/03/1945
Institui uma Junta Especial com atribuições referentes à aplicação dos Decretos-Leis ns. 5545, de 4 de junho de 1943 e 6896, de 23 de set…
DEL 7395/194519.03.1945
Decreto-Lei nº 7.395 de 19/03/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 436.961.600,00, para pagamento de ações da Compahia Siderúrgica Nacional
DEL 7396/194519.03.1945
Decreto-Lei nº 7.396 de 19/03/1945
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei n. 5862, de 30 de ;setembro de 1943.
DEL 7398/194519.03.1945
Decreto-Lei nº 7.398 de 19/03/1945
Cria cargos e funções gratificadas para o C.N.E.P.A., no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
DEL 7394/194519.03.1945
Decreto-Lei nº 7.394 de 19/03/1945
Acrescenta um parágrafo ao art. 3º do Decreto-Lei n. 7333, de 22 de fevereiro de 1945.
DEL 7397/194519.03.1945
Decreto-Lei nº 7.397 de 19/03/1945
Altera o Decreto-Lei n. 6067, de 3 de dezembro de 1943.
DEL 7399/194519.03.1945
Decreto-Lei nº 7.399 de 19/03/1945
Prorroga, por dois anos, a locação de imóvel ocupado por estabelecimento de ensino.
DEL 7400/194519.03.1945
Decreto-Lei nº 7.400 de 19/03/1945
Cria a carreira de Arquivista no Quadro I - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 7392/194516.03.1945
Decreto-Lei nº 7.392 de 16/03/1945
Abre ao Conselho de Segurança Nacional o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00, para despesas da Comissão de Planejamento Econômico, e dá…
DEL 7391/194516.03.1945
Decreto-Lei nº 7.391 de 16/03/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder a isenção de imposto em favor da instituição de beneficência que menciona, destinada a…
DEL 7393/194516.03.1945
Decreto-Lei nº 7.393 de 16/03/1945
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de CR$ 263.955.735,40, para pagamento a Institutos de Aposentador…
DEL 7390/194516.03.1945
Decreto-Lei nº 7.390 de 16/03/1945
Dispõe sobre emissão de obrigações ao portador.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.