← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 7.400 de 19/03/1945
DEL 7400/1945ASSINADA 19.03.1945
Ementa
Cria a carreira de Arquivista no Quadro I - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Identificação
Norma: DEL-7400-1945-03-19
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-03-19;7400
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.