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Decreto-Lei nº 7.394 de 19/03/1945
DEL 7394/1945ASSINADA 19.03.1945
Ementa
Acrescenta um parágrafo ao art. 3º do Decreto-Lei n. 7333, de 22 de fevereiro de 1945.
Identificação
Norma: DEL-7394-1945-03-19
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-03-19;7394
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.