A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2006/198306.01.1983
Decreto-Lei nº 2.006 de 06/01/1983
Revigora, até ; 31 de dezembro de 1983, as disposições do Decreto-lei nº 1.627, de 1978.
DEL 2004/198306.01.1983
Decreto-Lei nº 2.004 de 06/01/1983
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DEL 2003/198306.01.1983
Decreto-Lei nº 2.003 de 06/01/1983
Reajusta oa vencimentos, salários, gratificações e proventos dos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Mili…
DEL 2005/198306.01.1983
Decreto-Lei nº 2.005 de 06/01/1983
Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Of…
DEL 2001/198304.01.1983
Decreto-Lei nº 2.001 de 04/01/1983
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providênci…
DEL 2002/198304.01.1983
Decreto-Lei nº 2.002 de 04/01/1983
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
DEL 2000/198230.12.1982
Decreto-Lei nº 2.000 de 30/12/1982
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
DEL 1998/198230.12.1982
Decreto-Lei nº 1.998 de 30/12/1982
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.
DEL 1996/198230.12.1982
Decreto-Lei nº 1.996 de 30/12/1982
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público…
DEL 1997/198230.12.1982
Decreto-Lei nº 1.997 de 30/12/1982
Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Feder…
DEL 1999/198230.12.1982
Decreto-Lei nº 1.999 de 30/12/1982
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça F…
DEL 1991/198229.12.1982
Decreto-Lei nº 1.991 de 29/12/1982
Dispõe sobre a incorporação de gratificação aos proventos de aposentadoria.
DEL 1995/198229.12.1982
Decreto-Lei nº 1.995 de 29/12/1982
Altera valores da taxa de fiscalização da instalação dos serviços de telecomunicações, constantes do Anexo I à Lei n. 5070, de 7 de jul…
DEL 1990/198229.12.1982
Decreto-Lei nº 1.990 de 29/12/1982
Acrescenta parágrafo no artigo 2º do Decreto-Lei n. 1400, de 22 de abril de 1975.
DEL 1994/198229.12.1982
Decreto-Lei nº 1.994 de 29/12/1982
Cria incentivos à capitalização das empresas e dá outras providências.
DEL 1992/198229.12.1982
Decreto-Lei nº 1.992 de 29/12/1982
Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.
DEL 1993/198229.12.1982
Decreto-Lei nº 1.993 de 29/12/1982
Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá…
DEL 1983/198228.12.1982
Decreto-Lei nº 1.983 de 28/12/1982
Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos militares.
DEL 1986/198228.12.1982
Decreto-Lei nº 1.986 de 28/12/1982
Dispõe sobre a tributação das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou…
DEL 1987/198228.12.1982
Decreto-Lei nº 1.987 de 28/12/1982
Altera alíquota do imposto de renda antecipado e na fonte sobre rendimentos auferidos por domiciliados no país.
DEL 1988/198228.12.1982
Decreto-Lei nº 1.988 de 28/12/1982
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
DEL 1984/198228.12.1982
Decreto-Lei nº 1.984 de 28/12/1982
Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões, e dá…
DEL 1989/198228.12.1982
Decreto-Lei nº 1.989 de 28/12/1982
Dispõe sobre contribuição devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e cálculo referente à taxa prevista no…
DEL 1985/198228.12.1982
Decreto-Lei nº 1.985 de 28/12/1982
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Cont…
DEL 1982/198228.12.1982
Decreto-Lei nº 1.982 de 28/12/1982
Dispõe sobre o exercício das atividades nucleares incluídas no monopólio da União, o controle do desenvolvimento de pesquisas no campo…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.