A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7570/194521.05.1945
Decreto-Lei nº 7.570 de 21/05/1945
Dispõe sobre financiamento das lavouras de café dos Estados de São Paulo e Paraná.
DEL 7575/194521.05.1945
Decreto-Lei nº 7.575 de 21/05/1945
Revoga o Decreto-lei n. 3175, de 7 de abril de 1941.
DEL 7563/194521.05.1945
Decreto-Lei nº 7.563 de 21/05/1945
Dispõe sobre a localização da Cidade Universitária da Universidade do Brasil e dá outras providências.
DEL 7562/194518.05.1945
Decreto-Lei nº 7.562 de 18/05/1945
Revoga o art. 3º do Decreto-lei n. 6172, de 6 de janeiro de 1944.
DEL 7560/194518.05.1945
Decreto-Lei nº 7.560 de 18/05/1945
Altera as careiras de Maquinista Marítimo e Marinheiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
DEL 7559/194518.05.1945
Decreto-Lei nº 7.559 de 18/05/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 405.000,00 para pagamento de gratificação de representação.
DEL 7561/194518.05.1945
Decreto-Lei nº 7.561 de 18/05/1945
Dispõe sobre as concessões e cessões de terras devolutas à Fundação Brasil Central.
DEL 7555/194517.05.1945
Decreto-Lei nº 7.555 de 17/05/1945
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para auxílio a brasileiros na Europa.
DEL 7553/194517.05.1945
Decreto-Lei nº 7.553 de 17/05/1945
Transfere à Comissão de Controle dos Acordos de Washington as atribuições conferidas pelo Decreto-lei n. 5428, de 27 de abril de 1943, ao…
DEL 7554/194517.05.1945
Decreto-Lei nº 7.554 de 17/05/1945
Cria uma coletoria federal no Município de Pitanga, no Estado do Paraná, e dá outras providências.
DEL 7558/194517.05.1945
Decreto-Lei nº 7.558 de 17/05/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 938.425,80, para cobertura de deficit verificado no exercício da…
DEL 7556/194517.05.1945
Decreto-Lei nº 7.556 de 17/05/1945
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 80.000,00, para pagamento de indenização "o Banco do Brasil S. A.
DEL 7557/194517.05.1945
Decreto-Lei nº 7.557 de 17/05/1945
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 654. 276,10, para pagamento de indenização ao Banco do Brasil, S. A.
DEL 7552/194516.05.1945
Decreto-Lei nº 7.552 de 16/05/1945
Cria uma Junta de Conciliação e Julgamento em São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
DEL 7551/194515.05.1945
Decreto-Lei nº 7.551 de 15/05/1945
Dispõe sobre a matéria do Decreto-Lei n. 7036, de 10 de novembro de 1944, em face das disposições do Decreto-Lei n. 7526, de 7 de maio de…
DEL 7550/194514.05.1945
Decreto-Lei nº 7.550 de 14/05/1945
Suprime, na comissão de Marinha Mercante, as sub-comissões e dá outras providências.
DEL 7549/194514.05.1945
Decreto-Lei nº 7.549 de 14/05/1945
Dá nova redação ao parágrafo único do Decreto-lei n. 7192, de 23 de dezembro de 1944.
DEL 7547/194514.05.1945
Decreto-Lei nº 7.547 de 14/05/1945
Institui a Medalha Comemorativa do primeiro centenário do nascimento do Barão do Rio Branco.
DEL 7546/194514.05.1945
Decreto-Lei nº 7.546 de 14/05/1945
Dispõe sobre o afastamento de servidores brasileiros para trabalho junto à U. N. R. R. A.
DEL 7548/194514.05.1945
Decreto-Lei nº 7.548 de 14/05/1945
Restabelece, em caráter facultativo, o uso dos uniformes dos membros do Corpo Diplomático.
DEL 7545/194511.05.1945
Decreto-Lei nº 7.545 de 11/05/1945
Altera a carreira de Arquivista do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 7542/194511.05.1945
Decreto-Lei nº 7.542 de 11/05/1945
Autoriza a derivação de águas do ribeirão do Vigário e dos rios Piraí e Paraíba, para a ampliação da usina de Ribeirão da Lajes.
DEL 7543/194511.05.1945
Decreto-Lei nº 7.543 de 11/05/1945
Altera a carreira de Almoxarite do Quadro II - Extinto, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 7544/194511.05.1945
Decreto-Lei nº 7.544 de 11/05/1945
Dispõe sobre as carreiras de Arquivista, dos Ministérios da Marinha e das Relações Exteriores, e dá outras providências.
DEL 7539/194510.05.1945
Decreto-Lei nº 7.539 de 10/05/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a estender ao imóvel que menciona, os favores a que se refere o Decreto-lei n. 7408, de 22 de mar…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.