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Decreto-Lei nº 7.551 de 15/05/1945
DEL 7551/1945ASSINADA 15.05.1945
Ementa
Dispõe sobre a matéria do Decreto-Lei n. 7036, de 10 de novembro de 1944, em face das disposições do Decreto-Lei n. 7526, de 7 de maio de 1945 e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-7551-1945-05-15
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-05-15;7551
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.