A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7742/194513.07.1945
Decreto-Lei nº 7.742 de 13/07/1945
Transfere para o Quadro Suplementar junções gratificadas do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 7739/194513.07.1945
Decreto-Lei nº 7.739 de 13/07/1945
Altera a carreira de Engenheiro de Obras do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências
DEL 7741/194513.07.1945
Decreto-Lei nº 7.741 de 13/07/1945
Dispõe sobre a carreira de Oficial Administrativo do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 7740/194513.07.1945
Decreto-Lei nº 7.740 de 13/07/1945
Altera carreiras dos Quadros I e Vl do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.
DEL 7735/194513.07.1945
Decreto-Lei nº 7.735 de 13/07/1945
Abre crédito suplementar ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 7737/194513.07.1945
Decreto-Lei nº 7.737 de 13/07/1945
Concede aforamento à sociedade civil "Aloisianum" do terreno acrescido de marinha que menciona, e dá outras providências.
DEL 7736/194513.07.1945
Decreto-Lei nº 7.736 de 13/07/1945
Considera incorporadas ao vencimento ou remuneração, para efeito do provento de aposentadoria, as diferenças asseguradas em Lei.
DEL 7731/194512.07.1945
Decreto-Lei nº 7.731 de 12/07/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta que menciona.
DEL 7729/194512.07.1945
Decreto-Lei nº 7.729 de 12/07/1945
Dispõe sobre Aperfeiçoamento, especialização, viagens de estudo e missões de trabalho de servidores públicos civis federais no estrangeir…
DEL 7732/194512.07.1945
Decreto-Lei nº 7.732 de 12/07/1945
Incorpora ao patrimômio da União o Imóvel que especifica e dá outras providências
DEL 7730/194512.07.1945
Decreto-Lei nº 7.730 de 12/07/1945
Dispõe sobre a aposentadoria e licença dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DEL 7734/194512.07.1945
Decreto-Lei nº 7.734 de 12/07/1945
Cria a 2ª coletoria federal do município de Goiânia, no Estado de Goiás, e dá outras providências
DEL 7733/194512.07.1945
Decreto-Lei nº 7.733 de 12/07/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 4.030,00 para pagamento de gratificação de representação.
DEL 7725/194511.07.1945
Decreto-Lei nº 7.725 de 11/07/1945
Abre crédito suplementar ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 7727/194511.07.1945
Decreto-Lei nº 7.727 de 11/07/1945
Altera denominação de especialidade na Tabela nº 17 do Decreto-Lei nº 4.162, de 9 da março de 1942.
DEL 7726/194511.07.1945
Decreto-Lei nº 7.726 de 11/07/1945
Altera, sem aumento de despesa, a carreira de Dactiloscopista do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 7728/194511.07.1945
Decreto-Lei nº 7.728 de 11/07/1945
Autoriza o Ministério da Fazenda a permutar o direito preferencial do aforamento dos terrenos acrescidos de marinha, que menciona, pelo d…
DEL 7724/194510.07.1945
Decreto-Lei nº 7.724 de 10/07/1945
Submete ao regime De aforamento as terras devolutas dentro da faixa de sessenta e seis quilômetros ao longo das fronteiras, e dá outras…
DEL 7723/194510.07.1945
Decreto-Lei nº 7.723 de 10/07/1945
Suspende os efeitos dos Decretos-Leis nºs. 3911, de 9 de dezembro de 1941, e 4166, de 11 de março de 1942, em relação às pessoas físicas…
DEL 7717/194509.07.1945
Decreto-Lei nº 7.717 de 09/07/1945
Altera a letra b, do § 3º, do art. 144, do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército.
DEL 7719/194509.07.1945
Decreto-Lei nº 7.719 de 09/07/1945
Modifica o sistema de contribuição para o custeio ào Serviço de Alimentação da Previdência Social - SAPS - e dá outras providências.
DEL 7720/194509.07.1945
Decreto-Lei nº 7.720 de 09/07/1945
Determina a incorporação do Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Tran…
DEL 7722/194509.07.1945
Decreto-Lei nº 7.722 de 09/07/1945
Altera carreiras do Quadro II - extinto - do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
DEL 7721/194509.07.1945
Decreto-Lei nº 7.721 de 09/07/1945
Prorroga o prazo para conclusão das obras do porto de Mucuripe.
DEL 7718/194509.07.1945
Decreto-Lei nº 7.718 de 09/07/1945
Dispõe sobre a situação profissional de dentistas diplomados por faculdades que funcionaram com autorização dos governos estaduais.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.