← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 7.729 de 12/07/1945
DEL 7729/1945ASSINADA 12.07.1945
Ementa
Dispõe sobre Aperfeiçoamento, especialização, viagens de estudo e missões de trabalho de servidores públicos civis federais no estrangeiro e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-7729-1945-07-12
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-07-12;7729
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.