A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7892/194523.08.1945
Decreto-Lei nº 7.892 de 23/08/1945
Organiza o Serviço de Intendência da Aeronáutica.
DEL 7891/194523.08.1945
Decreto-Lei nº 7.891 de 23/08/1945
Regula o cálculo de pensões especiais oriundas de promoção "post-mortem"
DEL 7885/194521.08.1945
Decreto-Lei nº 7.885 de 21/08/1945
Dá nova redação ao § 2º do art. 97 do Decreto-Lei nº 5844, de 23 de setembro de 1943.
DEL 7890/194521.08.1945
Decreto-Lei nº 7.890 de 21/08/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 21.000.000,00, para despesas com a construção de trechos ferroviá…
DEL 7884/194521.08.1945
Decreto-Lei nº 7.884 de 21/08/1945
Isenta do pagamento dos direitos de importação e demais taxas aduaneiras o gado ovino em pé.
DEL 7887/194521.08.1945
Decreto-Lei nº 7.887 de 21/08/1945
Dispõe sobre a organização do Departamento Federal de Segurança Pública, e dá outras providências.
DEL 7888/194521.08.1945
Decreto-Lei nº 7.888 de 21/08/1945
Cria o Centro de Aperfeiçoamento e Especialização do Realengo, e dá outras providências.
DEL 7889/194521.08.1945
Decreto-Lei nº 7.889 de 21/08/1945
Admite a sindicalização e manda aplicar a legislação de proteção ao trabalho aos empregados das autarquias industriais e dá outras prov…
DEL 7886/194521.08.1945
Decreto-Lei nº 7.886 de 21/08/1945
Modifica a taxa cobrada sobre o amianto ou asbesto incluído no artigo 569 da Tarifa das Alfândegas.
DEL 7874/194520.08.1945
Decreto-Lei nº 7.874 de 20/08/1945
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 7880/194520.08.1945
Decreto-Lei nº 7.880 de 20/08/1945
Substitui as tabelas anexas ao Decreto-Lei nº ;7752, de 17 de julho de 1945.
DEL 7875/194520.08.1945
Decreto-Lei nº 7.875 de 20/08/1945
Dispõe sobre a execução dos julgados da extinta organização do contencioso administrativo do trabalho.
DEL 7877/194520.08.1945
Decreto-Lei nº 7.877 de 20/08/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 369.000,00, à verba que especifica.
DEL 7883/194520.08.1945
Decreto-Lei nº 7.883 de 20/08/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 9.030,90, para pagamento de indenização.
DEL 7882/194520.08.1945
Decreto-Lei nº 7.882 de 20/08/1945
Eleva gratificação de função no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 7873/194520.08.1945
Decreto-Lei nº 7.873 de 20/08/1945
Altera sem aumento de despesa, o vigente Plano de Obras e Equipamentos do Ministério da Guerra.
DEL 7876/194520.08.1945
Decreto-Lei nº 7.876 de 20/08/1945
Cria, no quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o cargo de Consultor Técnico, e dá outras providências.
DEL 7878/194520.08.1945
Decreto-Lei nº 7.878 de 20/08/1945
Aceita a doação, feita à União, de um imóvel de propriedade de José Pavarina e sua espôsa - D. Antinesca Grechi, no Distrito de Quintana,…
DEL 7879/194520.08.1945
Decreto-Lei nº 7.879 de 20/08/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 48.000.000,00, para atender à instalação de beneficiamento de car…
DEL 7881/194520.08.1945
Decreto-Lei nº 7.881 de 20/08/1945
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei nº 6877, de 18 de setembro de 1944.
DEL 7872/194518.08.1945
Decreto-Lei nº 7.872 de 18/08/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 8.623.185,20, para pagamento de notas de papel-moeda.
DEL 7871/194516.08.1945
Decreto-Lei nº 7.871 de 16/08/1945
Extingue ;a Mesa de Rendas Alfândega do Amapá, sediada no Oiapoque, e cria uma Mesa de Rendas Alfândega em MAcapá, uma Coletoria Federal…
DEL 7870/194516.08.1945
Decreto-Lei nº 7.870 de 16/08/1945
Concede à Caixa de Crédito Cooperativo, isenção de tributos federais, estaduais e municipais e dá outras providências.
DEL 7869/194515.08.1945
Decreto-Lei nº 7.869 de 15/08/1945
É decretado feriado nacional o dia 15 de agosto de 1945, em regozijo pelo fim da guerra mundial.
DEL 7867/194514.08.1945
Decreto-Lei nº 7.867 de 14/08/1945
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.386,60. para pagamento de gratificação de magistério.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.