A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2056/198319.08.1983
Decreto-Lei nº 2.056 de 19/08/1983
Dispõe sobre a retribuição dos serviços de registro do comércio e dá outras providências.
DEL 2055/198317.08.1983
Decreto-Lei nº 2.055 de 17/08/1983
Altera os Decretos-Leis nºs 1.801, de 18 de agosto de 1980, e 2.035, de 21 de junho de 1983, dispõe sobre a sucessão da autarquia federal…
DEL 2054/198316.08.1983
Decreto-Lei nº 2.054 de 16/08/1983
Restabelece o incentivo fiscal de que trata o Decreto-Lei n° 1.932, de 30 de março de 1982 e dá outras providências.
DEL 2053/198316.08.1983
Decreto-Lei nº 2.053 de 16/08/1983
Concede isenção da Taxa de Melhoramento dos Portos nos casos que especifica.
DEL 2052/198303.08.1983
Decreto-Lei nº 2.052 de 03/08/1983
Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
DEL 2051/198303.08.1983
Decreto-Lei nº 2.051 de 03/08/1983
Concede isenção de impostos a selos e peças filatélicas, e dá outras providências.
DEL 2050/198302.08.1983
Decreto-Lei nº 2.050 de 02/08/1983
Revoga o Decreto-Lei n° 865, de 12 de setembro de 1969, que declarou o Município de Santos, no Estado de São Paulo, de interesse da segur…
DEL 2049/198301.08.1983
Decreto-Lei nº 2.049 de 01/08/1983
Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
DEL 2048/198326.07.1983
Decreto-Lei nº 2.048 de 26/07/1983
Aumenta os limites do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, alterados pelos Decretos-Leis nºs 1.460, de 22 de abril de 1976,…
DEL 2046/198320.07.1983
Decreto-Lei nº 2.046 de 20/07/1983
Altera o limite estabelecido nos artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 2.021 de 18 de maio de 1983.
DEL 2047/198320.07.1983
Decreto-Lei nº 2.047 de 20/07/1983
Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.
DEL 2045/198313.07.1983
Decreto-Lei nº 2.045 de 13/07/1983
Altera a Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, que trata da política salarial, e a Lei nº 7.069, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe…
DEL 2043/198307.07.1983
Decreto-Lei nº 2.043 de 07/07/1983
Aumenta as representações mensais dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
DEL 2044/198307.07.1983
Decreto-Lei nº 2.044 de 07/07/1983
Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos casos que especifica.
DEL 2041/198330.06.1983
Decreto-Lei nº 2.041 de 30/06/1983
Prorroga o estímulo à capitalização de empresas de que trata o Decreto-lei nº 1.892, de 16 de dezembro de 1981.
DEL 2040/198330.06.1983
Decreto-Lei nº 2.040 de 30/06/1983
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
DEL 2042/198330.06.1983
Decreto-Lei nº 2.042 de 30/06/1983
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.070, de 3 de dezembro de 1969, que complementou a redação do artigo 6º do Decreto-Lei nº 185, de…
DEL 2039/198329.06.1983
Decreto-Lei nº 2.039 de 29/06/1983
Altera a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, estabelecida no D…
DEL 2038/198329.06.1983
Decreto-Lei nº 2.038 de 29/06/1983
Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 1958, de 9 de setembro de 1982, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Prev…
DEL 2037/198328.06.1983
Decreto-Lei nº 2.037 de 28/06/1983
Dispõe sobre o controle prévio dos dispêndios para investimentos das entitades da administração indireta e fundações supervisionadas e dá…
DEL 2036/198328.06.1983
Decreto-Lei nº 2.036 de 28/06/1983
Estabelece limite de remuneração mensal para os servidores, empregados e dirigentes da Administração Pública Direta e Autárquica da União…
DEL 2035/198321.06.1983
Decreto-Lei nº 2.035 de 21/06/1983
Altera o § 2º do art. 3º do Decreto-lei n.º 1.801, de 18 de agosto de 1980, e dá outras providências.
DEL 2034/198320.06.1983
Decreto-Lei nº 2.034 de 20/06/1983
Altera os limites do benefício fiscal instituído pelo Decreto-lei n.º 1.358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências.
DEL 2033/198315.06.1983
Decreto-Lei nº 2.033 de 15/06/1983
Dispensa do exame de similaridade bens já importados para execução de projetos aprovados pela SUDENE ou pela SUDAM e dá outras providên…
DEL 2027/198309.06.1983
Decreto-Lei nº 2.027 de 09/06/1983
Altera a legislação do imposto de renda sobre rendimentos de aplicações financeiras de curto prazo e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.