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Decreto-Lei nº 2.034 de 20/06/1983
DEL 2034/1983ASSINADA 20.06.1983
Ementa
Altera os limites do benefício fiscal instituído pelo Decreto-lei n.º 1.358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-2034-1983-06-20
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1983-06-20;2034
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.