A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11037/200422.12.2004
Lei nº 11.037 de 22/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R…
LEI 11036/200422.12.2004
Lei nº 11.036 de 22/12/2004
Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
LEI 11035/200422.12.2004
Lei nº 11.035 de 22/12/2004
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
LEI 11018/200421.12.2004
Lei nº 11.018 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 94.522.25…
LEI 11021/200421.12.2004
Lei nº 11.021 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, crédito especial no valor total de R$…
LEI 11024/200421.12.2004
Lei nº 11.024 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. ;- ELETRONORTE e Companhia Do…
LEI 11027/200421.12.2004
Lei nº 11.027 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 179.286.733,00,…
LEI 11020/200421.12.2004
Lei nº 11.020 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de…
LEI 11023/200421.12.2004
Lei nº 11.023 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito,…
LEI 11013/200421.12.2004
Lei nº 11.013 de 21/12/2004
Altera o Programa Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e inclui o Programa Litoral…
LEI 11014/200421.12.2004
Lei nº 11.014 de 21/12/2004
Altera o Programa Pólo Industrial de Manaus constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI 11017/200421.12.2004
Lei nº 11.017 de 21/12/2004
Altera os Programas Gestão da Participação em Organismos Internacionais e Gestão das Políticas de Governo constantes do Plano Plurianual pa…
LEI 11016/200421.12.2004
Lei nº 11.016 de 21/12/2004
Altera os Programas Relações do Brasil com Estados Estrangeiros e Apoio Administrativo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2…
LEI 11019/200421.12.2004
Lei nº 11.019 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor d…
LEI 11026/200421.12.2004
Lei nº 11.026 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 3.561.600,00 para reforço de dota…
LEI 11033/200421.12.2004
Lei nº 11.033 de 21/12/2004
Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrut…
LEI 11022/200421.12.2004
Lei nº 11.022 de 21/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trab…
LEI 11031/200421.12.2004
Lei nº 11.031 de 21/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Esporte, créd…
LEI 11029/200421.12.2004
Lei nº 11.029 de 21/12/2004
Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos no combate à praga de gafanhotos.
LEI 11025/200421.12.2004
Lei nº 11.025 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fom…
LEI 11012/200421.12.2004
Lei nº 11.012 de 21/12/2004
Altera o Programa Inclusão Digital constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI 11030/200421.12.2004
Lei nº 11.030 de 21/12/2004
Altera o Programa Aqüicultura e Pesca do Brasil constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007
LEI 11015/200421.12.2004
Lei nº 11.015 de 21/12/2004
Altera os Programas Oferta de Petróleo e Gás Natural, Brasil com Todo Gás e cria o Programa Indústria Petroquímica no Plano Plurianual para…
LEI 11028/200421.12.2004
Lei nº 11.028 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 6.290.000,00, para os fins que espec…
LEI 11032/200421.12.2004
Lei nº 11.032 de 21/12/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 para reforç…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.