A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8043/194505.10.1945
Decreto-Lei nº 8.043 de 05/10/1945
Restabelece o cargo de Adido Militar do Brasil em Roma.
DEL 8041/194504.10.1945
Decreto-Lei nº 8.041 de 04/10/1945
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 83.299,80 para pagamento do acréscimo de 30 % de que tr…
DEL 8033/194504.10.1945
Decreto-Lei nº 8.033 de 04/10/1945
Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 7.888, de 21 de agosto de 1943.
DEL 8037/194504.10.1945
Decreto-Lei nº 8.037 de 04/10/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder à "Associação da Companhia Santa Úrsula" isenção dos impostos que menciona.
DEL 8034/194504.10.1945
Decreto-Lei nº 8.034 de 04/10/1945
Aceita a doação, feita à União, de um imóvel de propriedade do Estado de São Paulo.
DEL 8039/194504.10.1945
Decreto-Lei nº 8.039 de 04/10/1945
Altera as tabelas anexas ao Decreto-Lei n° 6.341, de 11 de março de 1944.
DEL 8038/194504.10.1945
Decreto-Lei nº 8.038 de 04/10/1945
Altera carreira no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 8036/194504.10.1945
Decreto-Lei nº 8.036 de 04/10/1945
Define o regime do seguro social dos empregados do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura.
DEL 8040/194504.10.1945
Decreto-Lei nº 8.040 de 04/10/1945
Suprime função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 8035/194504.10.1945
Decreto-Lei nº 8.035 de 04/10/1945
Retifica o art. 1º do Decreto-Lei n° 7.540, de 10 de maio de 1945.
DEL 8030/194503.10.1945
Decreto-Lei nº 8.030 de 03/10/1945
Incorpora ao patrimônio da União o Hospital Pedro Ernesto e dá outras providencias.
DEL 8032/194503.10.1945
Decreto-Lei nº 8.032 de 03/10/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 200.000,00, para subscrição de ações da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco…
DEL 8031/194503.10.1945
Decreto-Lei nº 8.031 de 03/10/1945
Altoriza a organização da Compahia Hidro Elétrica do São Franciso.
DEL 8028/194502.10.1945
Decreto-Lei nº 8.028 de 02/10/1945
Altera o processo de cálculo na contagem de tempo de serviço aéreo.
DEL 8026/194502.10.1945
Decreto-Lei nº 8.026 de 02/10/1945
Abre, ao Ministério da Educação Saúde, o crédito especial de Cr$ 13.612,50 para pagamento da vantagem (Pessoal) que indica.
DEL 8025/194502.10.1945
Decreto-Lei nº 8.025 de 02/10/1945
Cria cargo de Conselheiros de Comercial no quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
DEL 8029/194502.10.1945
Decreto-Lei nº 8.029 de 02/10/1945
Isenta do imposto de selo os estabelecimentos de ensino, sob inspeção oficial.
DEL 8027/194502.10.1945
Decreto-Lei nº 8.027 de 02/10/1945
Aumenta o número de membros da Junta Especial instituída pelo Decreto-Lei n° 7.401, de 20 de março de 1945.
DEL 8023/194501.10.1945
Decreto-Lei nº 8.023 de 01/10/1945
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 228.400,00, às verbas que especifica, e dá outras pro…
DEL 8022/194501.10.1945
Decreto-Lei nº 8.022 de 01/10/1945
Cria novas Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.
DEL 8024/194501.10.1945
Decreto-Lei nº 8.024 de 01/10/1945
Torna sem efeito o Decreto-Lei nº 6.053, de 30 de novembro de 1943, que deu nova redação ao art. 738 da Concilidação das Leis do Trabalho…
DEL 8013/194529.09.1945
Decreto-Lei nº 8.013 de 29/09/1945
Dispõe sôbre a contagem do tempo de efetivo serviço e sobre os proventos da inatividade dos militares da Reserva Remunerada ou Reformados…
DEL 8021/194529.09.1945
Decreto-Lei nº 8.021 de 29/09/1945
Dispõe sôbre os balanços do exercício financeiro de 1944.
DEL 8014/194529.09.1945
Decreto-Lei nº 8.014 de 29/09/1945
Cria o "Arquivo Geral da Aeronáutica" e dá outras providências.
DEL 8016/194529.09.1945
Decreto-Lei nº 8.016 de 29/09/1945
Torna extensivos ao Ministério da Aeronáutica dispositivos constantes dos Decretos-Leis ns. 6.749 e 6.750, de 29 de julho de 1944.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.