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Decreto-Lei nº 8.016 de 29/09/1945
DEL 8016/1945ASSINADA 29.09.1945
Ementa
Torna extensivos ao Ministério da Aeronáutica dispositivos constantes dos Decretos-Leis ns. 6.749 e 6.750, de 29 de julho de 1944.
Identificação
Norma: DEL-8016-1945-09-29
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-09-29;8016
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.