A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8087/194515.10.1945
Decreto-Lei nº 8.087 de 15/10/1945
Cria novas Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.
DEL 8088/194515.10.1945
Decreto-Lei nº 8.088 de 15/10/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 4.183,20, para pagamento de notas de papel-moeda.
DEL 8094/194515.10.1945
Decreto-Lei nº 8.094 de 15/10/1945
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, à verba que especifica.
DEL 8089/194515.10.1945
Decreto-Lei nº 8.089 de 15/10/1945
Desapropria, para fins de utilidade pública, duas casas a respectivos terrenos em Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
DEL 8090/194515.10.1945
Decreto-Lei nº 8.090 de 15/10/1945
Declara insubsistente o Decreto-Lei nº 4.812, de 8 de outubro de 1942.
DEL 8091/194515.10.1945
Decreto-Lei nº 8.091 de 15/10/1945
Concede melhoria de reforma a um oficial da Armada.
DEL 8093/194515.10.1945
Decreto-Lei nº 8.093 de 15/10/1945
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 9.186,70, para pagamento de salários.
DEL 8085/194512.10.1945
Decreto-Lei nº 8.085 de 12/10/1945
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 4.521, de 24 de julho de 1942.
DEL 8083/194512.10.1945
Decreto-Lei nº 8.083 de 12/10/1945
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.440,00, para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 8084/194512.10.1945
Decreto-Lei nº 8.084 de 12/10/1945
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.451,60, para pagamento de salário.
DEL 8086/194512.10.1945
Decreto-Lei nº 8.086 de 12/10/1945
Torna sem aplicação importância que especifica e abre, sem aumento de despesas, crédito suplementar ao Ministério do Trabalho, Indústria…
DEL 8082/194512.10.1945
Decreto-Lei nº 8.082 de 12/10/1945
Eleva padrão de vencimentos de cargos em comissão do Ministério da Viação e Obras Públicas, e abre crédito suplementar ao mesmo Ministéri…
DEL 8072/194511.10.1945
Decreto-Lei nº 8.072 de 11/10/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, à verba que especifica.
DEL 8075/194511.10.1945
Decreto-Lei nº 8.075 de 11/10/1945
Prorroga o prazo de funcionamento da junta especial instituída pelo Decreto-Lei nº 7.401, de 20 de março de 1945.
DEL 8079/194511.10.1945
Decreto-Lei nº 8.079 de 11/10/1945
Altera a redação do art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943.
DEL 8077/194511.10.1945
Decreto-Lei nº 8.077 de 11/10/1945
Dispõe sôbre a aplicação de créditos orçamentários e adicionais destinados a despesas de material da Justiça dos Territórios Federais.
DEL 8076/194511.10.1945
Decreto-Lei nº 8.076 de 11/10/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Instituto Hahnemaniano do Brasil dos emolumentos que menciona.
DEL 8081/194511.10.1945
Decreto-Lei nº 8.081 de 11/10/1945
Dispõe sôbre a arrecadação do impôsto de vendas e consignações no Distrito Federal.
DEL 8080/194511.10.1945
Decreto-Lei nº 8.080 de 11/10/1945
Altera dispositivos do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, concernentes à Organização Sindical.
DEL 8078/194511.10.1945
Decreto-Lei nº 8.078 de 11/10/1945
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00 à verba que especifica.
DEL 8074/194511.10.1945
Decreto-Lei nº 8.074 de 11/10/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil cruzeiros) para os fins que…
DEL 8073/194511.10.1945
Decreto-Lei nº 8.073 de 11/10/1945
Prorroga o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei nº 7.669, de 22 de junho de 1945.
DEL 8071/194510.10.1945
Decreto-Lei nº 8.071 de 10/10/1945
Dispõe sôbre o registro de diplomas expedidos pela extinta Escola Superior de Mecânica e Eletricidade de São Paulo.
DEL 8065/194510.10.1945
Decreto-Lei nº 8.065 de 10/10/1945
Altera a carreira de Contínuo do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda.
DEL 8064/194510.10.1945
Decreto-Lei nº 8.064 de 10/10/1945
Institui o Registro Especial de Estabelecimentos de Produção, Estandardização e Engarrafamento de Vinhos e Derivados, e dá outras provi…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.