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Decreto-Lei nº 8.086 de 12/10/1945
DEL 8086/1945ASSINADA 12.10.1945
Ementa
Torna sem aplicação importância que especifica e abre, sem aumento de despesas, crédito suplementar ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Identificação
Norma: DEL-8086-1945-10-12
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-10-12;8086
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.