A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8222/194526.11.1945
Decreto-Lei nº 8.222 de 26/11/1945
Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto-Lei n. 1417, de 13 de julho de 1939.
DEL 8219/194526.11.1945
Decreto-Lei nº 8.219 de 26/11/1945
Extingue os Conselhos Administrativos.
DEL 8224/194526.11.1945
Decreto-Lei nº 8.224 de 26/11/1945
Dispõe sobre o cargo isolado de Redutor-Chefe dos Anais do Quadro Suplementar do Ministério das Relações Exteriores.
DEL 8220/194526.11.1945
Decreto-Lei nº 8.220 de 26/11/1945
Autoriza a mobilização das reservas de ouro disponíveis no país estrangeiro.
DEL 8212/194523.11.1945
Decreto-Lei nº 8.212 de 23/11/1945
Altera sem aumento de despesa, o orçamento do "Plano de Obras e Equipamentos" para 1945, na parte relativa ao Ministério da Viação e Obra…
DEL 8209/194523.11.1945
Decreto-Lei nº 8.209 de 23/11/1945
Estende aos servidores que menciona, da Prefeitura do Distrito Federal, as vantagens do Decreto n. 17905, de 27 de fevereiro de 1945.
DEL 8218/194523.11.1945
Decreto-Lei nº 8.218 de 23/11/1945
Altera a redação do Decreto-Lei n. 7582, de 25 de maio de 1945.
DEL 8211/194523.11.1945
Decreto-Lei nº 8.211 de 23/11/1945
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de cr$ 5.000,00, para ocorrer o pagamento de gratificação pela exe…
DEL 8214/194523.11.1945
Decreto-Lei nº 8.214 de 23/11/1945
Dispõe sobre o crédito especial aberto pelo art. 2º do Decreto-Lei n. 8169, de 12 de novembro de 1945.
DEL 8215/194523.11.1945
Decreto-Lei nº 8.215 de 23/11/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial da Cr$ 20.000.000,00 para prosseguimento e completamento das obras de li…
DEL 8210/194523.11.1945
Decreto-Lei nº 8.210 de 23/11/1945
Abre ao ministério da viação e Obras Públicas o crédito Suplementar de Cr$ 89.215,00, à verba que especifica.
DEL 8217/194523.11.1945
Decreto-Lei nº 8.217 de 23/11/1945
Dispõe sobre a isenção de impostos nas aquisições de imóveis feitas por oficiais e praças da Força Expedicionária Brasileira.
DEL 8213/194523.11.1945
Decreto-Lei nº 8.213 de 23/11/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para despesas da Fábrica Nacional de Motores.
DEL 8216/194523.11.1945
Decreto-Lei nº 8.216 de 23/11/1945
Concede o direito de voto, onde se encontrarem aos eleitores que menciona.
DEL 8203/194522.11.1945
Decreto-Lei nº 8.203 de 22/11/1945
Torna extensivo aos servidores da Prefeitura do Distrito Federal o abono de emergência concedido aos servidores civis e militares da Uniã…
DEL 8204/194522.11.1945
Decreto-Lei nº 8.204 de 22/11/1945
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 8206/194522.11.1945
Decreto-Lei nº 8.206 de 22/11/1945
Incorpora ao patrimônio nacional os bens que menciona, e dá outras providências.
DEL 8208/194522.11.1945
Decreto-Lei nº 8.208 de 22/11/1945
Dispõe sobre a Comissão Executiva da Pesca criada pelo Decreto-Lei n. 5030, de 4 de dezembro de 1942 modificado pelo Decreto-Lei n. 5530,…
DEL 8205/194522.11.1945
Decreto-Lei nº 8.205 de 22/11/1945
Altera sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 8207/194522.11.1945
Decreto-Lei nº 8.207 de 22/11/1945
Altera a redação dos artigos 1.594 e 1.612 do Código Civil, revoga o Decreto-Lei n. 1.907, de 26 de dezembro de 1939, e dá outras providênc…
DEL 8202/194522.11.1945
Decreto-Lei nº 8.202 de 22/11/1945
Restabelece o cargo de Diretor da Secretaria do Senado Federal.
DEL 8199/194521.11.1945
Decreto-Lei nº 8.199 de 21/11/1945
Altera o art. 72 do Decreto-Lei n. 1713, de 28 de outubro de1939.
DEL 8201/194521.11.1945
Decreto-Lei nº 8.201 de 21/11/1945
Altera o Decreto-Lei n. 5175, de 7 de janeiro de 1943.
DEL 8200/194521.11.1945
Decreto-Lei nº 8.200 de 21/11/1945
Altera a redação dos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto-Lei n. 3768, de 28 de outubro de 1941.
DEL 8188/194520.11.1945
Decreto-Lei nº 8.188 de 20/11/1945
Dispõe sobre o afastamento de Prefeitos municipais.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.