← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 8.212 de 23/11/1945
DEL 8212/1945ASSINADA 23.11.1945
Ementa
Altera sem aumento de despesa, o orçamento do "Plano de Obras e Equipamentos" para 1945, na parte relativa ao Ministério da Viação e Obras Públicas.
Identificação
Norma: DEL-8212-1945-11-23
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-11-23;8212
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.