A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8245/194528.11.1945
Decreto-Lei nº 8.245 de 28/11/1945
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de Cr$ 8.000,00, à verba que especifica.
DEL 8244/194528.11.1945
Decreto-Lei nº 8.244 de 28/11/1945
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 464.806,00, para atender aos gastos iniciais da Organização Internac…
DEL 8246/194528.11.1945
Decreto-Lei nº 8.246 de 28/11/1945
Abre ao Conselho de Imigração e Colonização o crédito de Cr$ 45. 200,00, suplementar à verba que especifica.
DEL 8247/194528.11.1945
Decreto-Lei nº 8.247 de 28/11/1945
Altera o art. 4º do Decreto-Lei n. 6920, de 3 de outubro de 1944, que dispõe sobre o pessoal do Instituto Nacional do Pinho.
DEL 8242/194528.11.1945
Decreto-Lei nº 8.242 de 28/11/1945
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 225.670,00, para o fim que especifica.
DEL 8243/194528.11.1945
Decreto-Lei nº 8.243 de 28/11/1945
Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
DEL 8229/194527.11.1945
Decreto-Lei nº 8.229 de 27/11/1945
Fixa o subsídio dos Deputados e Senadores e dá outras providências.
DEL 8230/194527.11.1945
Decreto-Lei nº 8.230 de 27/11/1945
Abre crédito suplementar de Cr$ 250.000,00 à lotação que especifica.
DEL 8235/194527.11.1945
Decreto-Lei nº 8.235 de 27/11/1945
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 7.070, de 23 de novembro de 1944.
DEL 8234/194527.11.1945
Decreto-Lei nº 8.234 de 27/11/1945
Altera o Decreto-Lei n. 6795, de l7 de agosto de 1944.
DEL 8237/194527.11.1945
Decreto-Lei nº 8.237 de 27/11/1945
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 247.000,00 à verba que especifica.
DEL 8238/194527.11.1945
Decreto-Lei nº 8.238 de 27/11/1945
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 150.000,00 para atender a despesas com solenidades de formatura em es…
DEL 8240/194527.11.1945
Decreto-Lei nº 8.240 de 27/11/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 300.000,00, à verba que especifica.
DEL 8239/194527.11.1945
Decreto-Lei nº 8.239 de 27/11/1945
Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3.969 de 23 de dezembro de 1941, e do Decreto nº 7.847, de 16 de setembro de 1941.
DEL 8232/194527.11.1945
Decreto-Lei nº 8.232 de 27/11/1945
Dispõe sobre atribuições do Advogado da Polícia Militar do Distrito Federal.
DEL 8225/194527.11.1945
Decreto-Lei nº 8.225 de 27/11/1945
Dispõe sobre a carreira de Farmacêutico dos Ministérios da Educação e Saúde, da Justiça e Negócios Interiores e do Trabalho, Indústria e…
DEL 8233/194527.11.1945
Decreto-Lei nº 8.233 de 27/11/1945
Dá a denominação de "Regimento" ''Tiradentes" ao 11º Regimento de Infantaria.
DEL 8241/194527.11.1945
Decreto-Lei nº 8.241 de 27/11/1945
Altera a redação do art. 206 do Decreto-Lei n. 1713, de 28 de outubro de 1939, e do seu parágrafo único.
DEL 8227/194527.11.1945
Decreto-Lei nº 8.227 de 27/11/1945
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 3.710,00 para atender à despesa com o pagamento de diferença de salário.
DEL 8231/194527.11.1945
Decreto-Lei nº 8.231 de 27/11/1945
Declara feriados, em todo o território nacional, para efeitos forenses, os dias 3 a 15 de dezembro.
DEL 8228/194527.11.1945
Decreto-Lei nº 8.228 de 27/11/1945
Regula a situação dos oficiais da extinta Polícia Militar do Território do Acre e sua inclusão nos Quadros da Polícia Militar do Distrito…
DEL 8236/194527.11.1945
Decreto-Lei nº 8.236 de 27/11/1945
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 3.729,00, para pagamento de gratificações de magistério.
DEL 8226/194527.11.1945
Decreto-Lei nº 8.226 de 27/11/1945
Dispõe sobre as carreiras de Dentista dos Ministérios da Aeronáutica, Agricultura, Educação e Saúde e Justiça e Negócios Interiores.
DEL 8221/194526.11.1945
Decreto-Lei nº 8.221 de 26/11/1945
Dispõe sobre prestação de exame especial de educação física.
DEL 8223/194526.11.1945
Decreto-Lei nº 8.223 de 26/11/1945
Suspende, temporariamente, a execução da alínea "l" do art. 12 do Decreto-Lei n. 7343, de 26 de fevereiro de 1945 e altera a alínea c…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.