A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11561/200720.11.2007
Lei nº 11.561 de 20/11/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.907.803…
LEI 11553/200720.11.2007
Lei nº 11.553 de 20/11/2007
Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor da Caixa Econômica Federal e da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., crédito especial n…
LEI 11557/200720.11.2007
Lei nº 11.557 de 20/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de…
LEI 11558/200720.11.2007
Lei nº 11.558 de 20/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 63.000.000,0…
LEI 11556/200720.11.2007
Lei nº 11.556 de 20/11/2007
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementa…
LEI 11554/200720.11.2007
Lei nº 11.554 de 20/11/2007
Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 271.710.988,00, para o…
LEI 11555/200720.11.2007
Lei nº 11.555 de 20/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 12.589.634,00…
LEI 11560/200720.11.2007
Lei nº 11.560 de 20/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo e de…
LEI 11559/200720.11.2007
Lei nº 11.559 de 20/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 2.350.000,00, para reforço de dotação…
LEI 11551/200719.11.2007
Lei nº 11.551 de 19/11/2007
Institui o Programa Disque Idoso.
LEI 11548/200719.11.2007
Lei nº 11.548 de 19/11/2007
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Co…
LEI 11552/200719.11.2007
Lei nº 11.552 de 19/11/2007
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
LEI 11546/200719.11.2007
Lei nº 11.546 de 19/11/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor d…
LEI 11547/200719.11.2007
Lei nº 11.547 de 19/11/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fom…
LEI 11550/200719.11.2007
Lei nº 11.550 de 19/11/2007
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva dos Porto…
LEI 11545/200719.11.2007
Lei nº 11.545 de 19/11/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 261.932.3…
LEI 11549/200719.11.2007
Lei nº 11.549 de 19/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 311.228.961,0…
LEI 11544/200713.11.2007
Lei nº 11.544 de 13/11/2007
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezento…
LEI 11543/200713.11.2007
Lei nº 11.543 de 13/11/2007
Cria mil novecentos e cinqüenta e um cargos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, para o Quadro do Ministério do Trabalho e E…
LEI 11542/200712.11.2007
Lei nº 11.542 de 12/11/2007
Institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
LEI 11540/200712.11.2007
Lei nº 11.540 de 12/11/2007
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e a…
LEI 11541/200712.11.2007
Lei nº 11.541 de 12/11/2007
Denomina Avenida Mário Gurgel o trecho da BR-262 entre o Bairro de Jardim América e o trevo da Ceasa, no Município de Cariacica, Estado do…
LEI 11539/200708.11.2007
Lei nº 11.539 de 08/11/2007
Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sên…
LEI 11538/200708.11.2007
Lei nº 11.538 de 08/11/2007
Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.355, d…
LEI 11537/200706.11.2007
Lei nº 11.537 de 06/11/2007
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integra…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.