A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8543/194603.01.1946
Decreto-Lei nº 8.543 de 03/01/1946
Dispõe sobre o processo administrativo previsto no Decreto-Lei nº ;8.356, de 12 de dezembro de 1945, e dá outras providências.
DEL 8546/194603.01.1946
Decreto-Lei nº 8.546 de 03/01/1946
Esclarece o Decreto-Lei ;nº 8.121, de 22 de outubro de 1945 e dá outras providências.
DEL 8549/194603.01.1946
Decreto-Lei nº 8.549 de 03/01/1946
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.670.000,00 para ocorrer às despesas com o lançamento de Obrigações de Guerra.
DEL 8552/194603.01.1946
Decreto-Lei nº 8.552 de 03/01/1946
Altera os Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 8545/194603.01.1946
Decreto-Lei nº 8.545 de 03/01/1946
Altera carreira do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra.
DEL 8532/194602.01.1946
Decreto-Lei nº 8.532 de 02/01/1946
Cria, no Ministério da Educação e Saúde, curso de emergência para a formação e aperfeiçoamento de professores de trabalhos manuais.
DEL 8539/194602.01.1946
Decreto-Lei nº 8.539 de 02/01/1946
Altera a denominação da carreira de Polícia Fiscal do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 8530/194602.01.1946
Decreto-Lei nº 8.530 de 02/01/1946
Lei Orgânica do Ensino Normal (1946)
Lei Orgânica do Ensino Normal.
DEL 8540/194602.01.1946
Decreto-Lei nº 8.540 de 02/01/1946
Cria, no Corpo de Fuzileiros Navais, a Companhia de Transporte.
DEL 8533/194602.01.1946
Decreto-Lei nº 8.533 de 02/01/1946
Subordina diretamente ao Ministério, sem aumento de despesa, a Biblioteca adstrita ao Departamento de Administração do Ministério da Educ…
DEL 8538/194602.01.1946
Decreto-Lei nº 8.538 de 02/01/1946
Modifica a incidência do imposto de consumo sobre fumo, constante da alínea XXIV, Tabela D, do Decreto-Lei nº 7.404, de 22 de março de…
DEL 8536/194602.01.1946
Decreto-Lei nº 8.536 de 02/01/1946
Dá organização ao Instituto Nacional de Cinema Educativo do Ministério da Educação e Saúde, criado pelo art. 40 da Lei nº 378, de 13 de j…
DEL 8542/194602.01.1946
Decreto-Lei nº 8.542 de 02/01/1946
Dispõe sobre o pessoal da Delegacia do Tesouro Brasileiro no exterior e da Contadoria Seccional junto a mesma Delegacia e dá outras providê…
DEL 8537/194602.01.1946
Decreto-Lei nº 8.537 de 02/01/1946
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo art. 2º do Decreto-lei nº 6.571, de 8 de junho de 1944.
DEL 8529/194602.01.1946
Decreto-Lei nº 8.529 de 02/01/1946
Lei Orgânica do Ensino Primário (1946)
Lei Orgânica do Ensino Primário.
DEL 8534/194602.01.1946
Decreto-Lei nº 8.534 de 02/01/1946
Passa a Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional o Serviço do mesmo nome, criado pela Lei número 378, de 13 de janeiro de 193…
DEL 8541/194602.01.1946
Decreto-Lei nº 8.541 de 02/01/1946
Altera as carreiras de Patrão Maquinista Marítimo, Foguista e Marinheiro e dá outras providências.
DEL 8535/194602.01.1946
Decreto-Lei nº 8.535 de 02/01/1946
Passa a Diretorias ;subordinadas imediatamente ao Ministério da Educação e Saúde as Divisões de Ensino Superior, Ensino Secundário, Ensi…
DEL 8531/194602.01.1946
Decreto-Lei nº 8.531 de 02/01/1946
Dispõe sobre a realização dos exames de que trata o art. 91, da Lei Orgânica do ensino secundário.
DEL 8526/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.526 de 31/12/1945
Extingue a Comissão Executiva da Pesca, criada pelo Decreto-Lei ;número 5.030, de 4 de dezembro de 1942, e dá outras providências.
DEL 8517/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.517 de 31/12/1945
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 8.145,90, para pagamento de obras realizadas em 1934, no Entreposto Federal…
DEL 8519/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.519 de 31/12/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00, para auxílio à Estrada de Ferro Central do Brasil.
DEL 8527/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.527 de 31/12/1945
Consolida e revê as leis de organização judiciária instituindo o Código de Organização Judiciária do Distrito Federal.
DEL 8508/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.508 de 31/12/1945
Cria cargos isolados, de provimento efetivo, no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda.
DEL 8509/194531.12.1945
Decreto-Lei nº 8.509 de 31/12/1945
Cria uma Coletoria Federal no Município de Carlos Chagas, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.