← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 8.526 de 31/12/1945
DEL 8526/1945ASSINADA 31.12.1945
Ementa
Extingue a Comissão Executiva da Pesca, criada pelo Decreto-Lei ;número 5.030, de 4 de dezembro de 1942, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-8526-1945-12-31
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-12-31;8526
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.