← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 8.549 de 03/01/1946
DEL 8549/1946ASSINADA 03.01.1946
Ementa
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.670.000,00 para ocorrer às despesas com o lançamento de Obrigações de Guerra.
Identificação
Norma: DEL-8549-1946-01-03
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-03;8549
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.