A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.827 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 15118/202507.04.2025
Lei nº 15.118 de 07/04/2025
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente e…
LEI 15119/202507.04.2025
Lei nº 15.119 de 07/04/2025
Abre crédito extraordinário em favor da Defensoria Pública da União, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Integraçã…
LEI 15116/202502.04.2025
Lei nº 15.116 de 02/04/2025
Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com v…
LEI 15117/202502.04.2025
Lei nº 15.117 de 02/04/2025
Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.
LEI 15115/202528.03.2025
Lei nº 15.115 de 28/03/2025
Inscreve o nome de João Carlos de Oliveira, conhecido como João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 15114/202519.03.2025
Lei nº 15.114 de 19/03/2025
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00 (trezentos e…
LEI 15113/202518.03.2025
Lei nº 15.113 de 18/03/2025
Reconhece como manifestação da cultura nacional a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu, no Estado de Mato Grosso.
LEI 15110/202517.03.2025
Lei nº 15.110 de 17/03/2025
Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.
LEI 15111/202517.03.2025
Lei nº 15.111 de 17/03/2025
Institui o Dia Nacional do Criador de Cavalos.
LEI 15112/202517.03.2025
Lei nº 15.112 de 17/03/2025
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em…
LEI 15109/202513.03.2025
Lei nº 15.109 de 13/03/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais…
LEI 15108/202513.03.2025
Lei nº 15.108 de 13/03/2025
Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, medi…
LEI 15107/202506.03.2025
Lei nº 15.107 de 06/03/2025
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa.
LEI 15106/202506.03.2025
Lei nº 15.106 de 06/03/2025
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento e Assist…
LEI 15104/202520.02.2025
Lei nº 15.104 de 20/02/2025
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Mi…
LEI 15105/202520.02.2025
Lei nº 15.105 de 20/02/2025
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministéri…
LEI 15103/202522.01.2025
Lei nº 15.103 de 22/01/2025
Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de ma…
LEI 15102/202515.01.2025
Lei nº 15.102 de 15/01/2025
Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos…
LEI 15101/202513.01.2025
Lei nº 15.101 de 13/01/2025
Institui o Dia Nacional do Rádio.
LEI 15100/202513.01.2025
Lei nº 15.100 de 13/01/2025
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino d…
LEI 15099/202510.01.2025
Lei nº 15.099 de 10/01/2025
Denomina "Passarela Domingos Rosa dos Santos" a passarela situada no Km 181,4 da BR-116, na Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guara…
LEI 15097/202510.01.2025
Lei nº 15.097 de 10/01/2025
Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de a…
LEI 15098/202510.01.2025
Lei nº 15.098 de 10/01/2025
Institui o Dia Nacional da Ikebana.
LEI 15095/202509.01.2025
Lei nº 15.095 de 09/01/2025
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a transformação de cargos de Técnico e de Analista em cargos em comissão, no âmbito do Conse…
LEI 15096/202509.01.2025
Lei nº 15.096 de 09/01/2025
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.