A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8930/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.930 de 26/01/1946
Dispõe sobre o regime de férias do Tribunal Maritimo.
DEL 8938/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.938 de 26/01/1946
Regula o regime de combate à peste e das práticas de anti e desratização em todo o país.
DEL 8940/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.940 de 26/01/1946
Altera o disposto no art. 6º e respectivo parágrafo único do Decreto-Lei nº 3.532, de 21 de agôsto de 1941.
DEL 8928/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.928 de 26/01/1946
Cria cargo no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.
DEL 8932/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.932 de 26/01/1946
Altera as careriras do Quadro Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.
DEL 8929/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.929 de 26/01/1946
Dispõe sobre o montepio militar de um lente da Escola Naval.
DEL 8925/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.925 de 26/01/1946
Altera e transfere, ao Quadro Permanente, a carreira de Faroleiro do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, cria a de Técnicos de F…
DEL 8919/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.919 de 26/01/1946
Dispõe sôbre a contribuição para o montepio militar de que trata o Decreto-lei nº 8.512, de 31 de Dezembro de 1945, e dá outras providência…
DEL 8914/194625.01.1946
Decreto-Lei nº 8.914-B de 25/01/1946
Declara a nulidade dos arts. 8 e 9 do Decreto-lei nº 14.065 de 7.7.944 baixado pelo Interventor Federal no Estado de São Paulo.
DEL 8914/194625.01.1946
Decreto-Lei nº 8.914-A de 25/01/1946
Dispõe sôbre alterações e ;reclassificações de carreiras privativas do Departamento Federal de Segurança Pública.
DEL 8817/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.817 de 24/01/1946
Dispõe sobre o destino de bens apurados na liquidação de empresas incluídas no Decreto-lei nº 4.166, de 11 de março de 1942, e dá outras…
DEL 8826/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.826 de 24/01/1946
Abre créditos suplementares ao Ministério da Educação e Saúde.
DEL 8862/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.862 de 24/01/1946
Estende ao operário e auxiliar do Departamento de Águas e Esgôtos as vantagens do Decreto-lei nº 8.629, de 10 de janeiro de 1946.
DEL 8878/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.878 de 24/01/1946
Concede pensão especial aos herdeiros de Joanésio Coelho Pires.
DEL 8891/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.891 de 24/01/1946
Isenta de sêlo as escrituras ou termos de incorporação ou doação de bens às universidades oficiais ou equiparadas.
DEL 8838/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.838 de 24/01/1946
Cria, sem aumento de despesas, no Quadro I - Parte Permanente do Ministério da Viação e Obras Públicas, cargos isolados de provimento efe…
DEL 8854/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.854 de 24/01/1946
Cria o serviço de importação aérea e dá outras providências
DEL 8873/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.873 de 24/01/1946
Modifica o Decreto-Lei nº 6.170, de 5 de janeiro de 1944.
DEL 8887/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.887 de 24/01/1946
Cria a Colônia de Férias da Aeronáutica " Retiro Paraiso".
DEL 8900/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.900 de 24/01/1946
Dispõe sobre a forma de pagamento de indenizações decorerntes de desapropriação de terrenos no Terretório Nacional de Iguaçu, a que se re…
DEL 8907/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.907 de 24/01/1946
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 8881/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.881 de 24/01/1946
Cria cargo de provimento efetivo no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 8805/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.805 de 24/01/1946
Organiza a divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras do Departamento de Segurança Pública e dá outras providências.
DEL 8818/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.818 de 24/01/1946
Exclui das disposições do Decreto-lei nº 2.803, de 21 de novembro de ;1940, o terreno acrescido de marinha que menciona, situado no Distrit…
DEL 8828/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.828 de 24/01/1946
Dispõe sobre o reconhecimento da União dos Escoteiros do Brasil como instituição destinada a educação extra escolar.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.