← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 8.818 de 24/01/1946
DEL 8818/1946ASSINADA 24.01.1946
Ementa
Exclui das disposições do Decreto-lei nº 2.803, de 21 de novembro de ;1940, o terreno acrescido de marinha que menciona, situado no Distrito Federal, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-8818-1946-01-24
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-24;8818
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.