A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8946/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.946 de 26/01/1946
Dispõe sôbre a organização do Desporto Hípico Nacional.
DEL 8947/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.947 de 26/01/1946
Isenta do pagamento de laudêmio os militares que tomaram parte nas operações de guerra.
DEL 8933/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.933 de 26/01/1946
Reorganiza o Departamento Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências.
DEL 8935/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.935 de 26/01/1946
Dá nova redação ao Decreto-Lei número 2.680 de 7 de outubro de 1940 que reorganizou co Conselho de Recursos da Propriedade Industrial e d…
DEL 8937/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.937 de 26/01/1946
Autoriza a reorganização do Serviço Jurídico da Prefeitura do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 8941/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.941 de 26/01/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Associação Protetora de Recolhimento de Desvalidos de Petrópolis do impôsto que men…
DEL 8942/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.942 de 26/01/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Fundação Visconde de cabo Frio do pagamento do impôsto que menciona.
DEL 8948/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.948 de 26/01/1946
Altera a tabela Numérica de Mensalidade da Divisão do Pessoal Civl da Diretoria do Pessoal da Armada, do Ministério da Marinha e dá outra…
DEL 8921/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.921 de 26/01/1946
Institui em carater permanente o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
DEL 8927/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.927 de 26/01/1946
Abre ao Ministério da Marinha o crédito especial de Cr$ 14.439.600,00 para os fins que especifica.
DEL 8931/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.931 de 26/01/1946
Concede subvenção anual à União dos Escoteiros do Brasil.
DEL 8934/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.934 de 26/01/1946
Dispõe sobre as sociedades mútuas de seguros sobre a vida.
DEL 8943/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.943 de 26/01/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a vender ao Banco da Prefeitura do Distrito Federal S.A. o imóvel que menciona.
DEL 8950/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.950 de 26/01/1946
Inclui 5 cargos de Guarda-Mor na carreira de Oficial Administrativo do Quadro suplementar do Ministério da Fazenda.
DEL 8926/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.926 de 26/01/1946
Eleva o padrão de vencimentos do cargo isolado de Instrutor, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha e dá outras providências.
DEL 8936/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.936 de 26/01/1946
Altera a tabela de taxas, anuidades e contribuições referentes aos atos Propiredade Industrial.
DEL 8916/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.916 de 26/01/1946
Altera ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 3.400.000,00 como subvençao extraordinaria à Fundação Cri…
DEL 8917/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.917 de 26/01/1946
Dispõe sôbre a assistência educacional e instrutiva das órfãs dos militares, por intermédio da Fundação Osório, e dá outras providências.
DEL 8918/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.918 de 26/01/1946
Dispõe sobre isenção de que cogita o Decreto-lei nº 7.974 de 20 de setembro de 1945.
DEL 8920/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.920 de 26/01/1946
Regula a situação perante o serviço militar dos sacerdotes, ministros de qualquer religião e de membros de ordem religiosas regulares.
DEL 8922/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.922 de 26/01/1946
Dispõe sôbre a situação de professôres no magistério militar.
DEL 8915/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.915 de 26/01/1946
Prorroga, por mais três dias, o prazo a que se fere o art. 1. do Decreto-lei nº 8.830, de 24 de janeiro de 1946.
DEL 8924/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.924 de 26/01/1946
Dispõe sôbre as carreiras de Servente e Cozinheiro do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra.
DEL 8944/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.944 de 26/01/1946
Revoga os artigos 30 seus parágrafos; 31 e 32 ;e seu ;parágrafo único, do Decreto-Lei nº 157, de 31 de dezembro de 1937, e dá outras pr…
DEL 8949/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.949 de 26/01/1946
Faz doação ao Sindicato dos Médicos no Estado da Bahia do terreno que menciona.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.