← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 8.944 de 26/01/1946
DEL 8944/1946ASSINADA 26.01.1946
Ementa
Revoga os artigos 30 seus parágrafos; 31 e 32 ;e seu ;parágrafo único, do Decreto-Lei nº 157, de 31 de dezembro de 1937, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-8944-1946-01-26
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-26;8944
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.