A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8973/194613.02.1946
Decreto-Lei nº 8.973 de 13/02/1946
Altera a redação de rubricas do "Plano de Obras e Equipamentos" para 1946.
DEL 8971/194612.02.1946
Decreto-Lei nº 8.971 de 12/02/1946
Dispõe sôbre registro de diploma efetuado de conformidade com o Decreto-lei nº 8.071 de 10 de outubro de 1945.
DEL 8970/194612.02.1946
Decreto-Lei nº 8.970 de 12/02/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Caixa Beneficiente dos Sargentos da Marinha, do imposto mencionado.
DEL 8969/194609.02.1946
Decreto-Lei nº 8.969 de 09/02/1946
Torna extensivas nos vencimentos dos dias 10, 11, 12 e 13 de fevereiro corrente, as disposições do art. 1º do Decreto-lei nº 8.967, de 06…
DEL 8968/194608.02.1946
Decreto-Lei nº 8.968 de 08/02/1946
Dispõe sobre a direção do Aero-Clube do Brasil.
DEL 8967/194606.02.1946
Decreto-Lei nº 8.967 de 06/02/1946
Concede o prazo de 15 dias para o pagamento das obrigações a que se refere o Decreto-lei nº 8.830, de 24 de janeiro de 1946, prorrogado pel…
DEL 8966/194605.02.1946
Decreto-Lei nº 8.966 de 05/02/1946
Suspende a execução do Decreto-lei nº 8.955, de 28 de janeiro de 1946 e dá outras providências.
DEL 8965/194602.02.1946
Decreto-Lei nº 8.965 de 02/02/1946
Prorroga por mais três dias o prazo a que se refere o art. 1º do Decreto-lei nº 8.830, ;de 24 de janeiro de 1946, já anteriormente prorroga…
DEL 8964/194630.01.1946
Decreto-Lei nº 8.964 de 30/01/1946
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 4.042.537,20 para despesa decorrente de reajustamento de preços unit…
DEL 8963/194630.01.1946
Decreto-Lei nº 8.963 de 30/01/1946
Revoga o Decreto-Lei nº 8.817 de 24 de janeiro de 1946.
DEL 8962/194629.01.1946
Decreto-Lei nº 8.962 de 29/01/1946
Transfere funcionários da carreira de oficial administrativo do Quadro Permanente para carreira idêntica do Quadro Suplementar do Ministé…
DEL 8951/194628.01.1946
Decreto-Lei nº 8.951 de 28/01/1946
Dispõe sôbre depósito Judicial e dá outras providências.
DEL 8956/194628.01.1946
Decreto-Lei nº 8.956 de 28/01/1946
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 1.777.200,00 e dá outras providências.
DEL 8952/194628.01.1946
Decreto-Lei nº 8.952 de 28/01/1946
Prorroga por mais três dias o prazo a que se refere o art. 1º do Decreto-lei n° 8.830 de 24 de janeiro de 1946.
DEL 8954/194628.01.1946
Decreto-Lei nº 8.954 de 28/01/1946
Dispõe sôbre a proclamação dos Deputados e Senadores eleitos a 2 de dezembro de 1945.
DEL 8961/194628.01.1946
Decreto-Lei nº 8.961 de 28/01/1946
Altera a carreira de Prático de Engenharia do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 8953/194628.01.1946
Decreto-Lei nº 8.953 de 28/01/1946
Revigora o Decreto-lei nº ;7.930 de 3 de setembro de 1945 e dá outras providências.
DEL 8960/194628.01.1946
Decreto-Lei nº 8.960 de 28/01/1946
Cria funções gratificadas para o Instituto Agronônimo do Sul do S.N.P.A., do C.N.E.P.A., do Ministério da Agricultura e dá outras providê…
DEL 8955/194628.01.1946
Decreto-Lei nº 8.955 de 28/01/1946
Cria o Entreposto Central do Leite em substituição à Comissão Executiva do Leite, criada pelo Decreto-lei n° ;2.384, de 10 de julho de 1940…
DEL 8958/194628.01.1946
Decreto-Lei nº 8.958 de 28/01/1946
Altera o artigo 15 do Decreto nº ;3.695 de 6 de fevereiro de 1939.
DEL 8957/194628.01.1946
Decreto-Lei nº 8.957 de 28/01/1946
Altoriza a Estrada de Ferro Central do Brasil a conceder aumento de salario a seus servidores e dá outras providências.
DEL 8959/194628.01.1946
Decreto-Lei nº 8.959 de 28/01/1946
Dispõe sobre a organização e pessoal do Serviço de Navegação da Bacia do Prata.
DEL 8923/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.923 de 26/01/1946
Altera a carreira de operário de artes gráficas do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, dá-lhe nova denominação, suprime função gr…
DEL 8939/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.939 de 26/01/1946
Torna sem efeito o Decreto-lei número 8.705, de 17 de Janeiro de 1946
DEL 8945/194626.01.1946
Decreto-Lei nº 8.945 de 26/01/1946
Regula exames no curso ginasial.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.