← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 8.965 de 02/02/1946
DEL 8965/1946ASSINADA 02.02.1946
Ementa
Prorroga por mais três dias o prazo a que se refere o art. 1º do Decreto-lei nº 8.830, ;de 24 de janeiro de 1946, já anteriormente prorrogado pelos Decretos-leis ns. 8.915 e 8.952, de 26 e 28 de janeiro de 1946, respectivamente.
Identificação
Norma: DEL-8965-1946-02-02
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-02;8965
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.